23/05/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:18

Transitado em Julgado
05/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 0762161-34.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Pelo exposto, homologo a composição civil para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, de conseguinte, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas.

Honorários conforme avençado.

Tendo em vista a renuncia das partes quanto ao prazo de interposição de recursos, determino que a Secretaria certifique o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquive o processo com baixa definitiva.

P.

R.

I.
02/05/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 12:23

Juntada de Mandado
02/05/2025 12:23

Juntada de Mandado
30/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:30

Homologada a Transação
30/04/2025 07:07

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 08:56

Expedição de Mandado.
03/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 0762161-34.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - 1.

Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias, contado da citação.

Não localizado o(s) executado(s), deverá o oficial de justiça proceder com o arresto e avaliação de bens suficientes à garantia da execução, lavrando auto circunstanciado. 2.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito, que serão reduzidos pela metade no caso de haver pagamento voluntário no tríduo legal. 3.

Consigne-se no mandado que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias contados da data da juntada do mandado de citação cumprido. 4.

Não sendo constatado o pagamento do débito no prazo estabelecido no art. 829 do CPC, deverá a parte exequente apresentar no prazo de 05 dias nova memória de cálculo atualizada e discriminada, com o acréscimo dos honorários advocatícios, ficando desde já autorizada, independentemente de nova decisão, a indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s), via Sisbajud, a consulta de veículos por intermédio do sistema RENAJUD, de possíveis bens imóveis através da ferramenta CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e de outros bens declarados na última Declaração do Imposto de Renda da parte devedora utilizando-se, para tanto, o convênio Infojud. 5.

Havendo êxito nas consultas, determino a inclusão de restrição de transferência de veículos e a indisponibilidade de imóveis, abrindo-se vista à parte exequente a fim de que se manifeste acerca do interesse na penhora no prazo de 15 dias.

No caso de bem imóvel, em igual prazo, deverá acostar aos autos certidão de matrícula atualizada. 6.

Se, ainda, não houver êxito na busca de bens passíveis de penhora, em consonância com o princípio da cooperação, que norteia o Novo Código de Processo Civil, deverá a parte exequente diligenciar no prazo de 30 (trinta) dias se existem outros bens de propriedade da executada, como imóveis, móveis em geral, embarcações, dentre outros constantes no rol do art. 835 do CPC, informando em igual prazo se obteve êxito ou não, requerendo ainda o que lhe aprouver. 7.

Publique-se.

Cumpra-se.
02/01/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 21:01

Decisão Proferida
20/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
20/12/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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