22/08/2025 12:46

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:43

Transitado em Julgado
22/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON GABRIEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA (OAB 10220/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA (OAB 18455/AL), ADV: LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL), ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA) - Processo 0700239-81.2022.8.02.0091/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Clae Soares RibeiroB0 - RÉU: B1TELEFONICA BRASIL S/AB0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 174/176 e 315, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
21/08/2025 11:48

Juntada de Informações
21/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON GABRIEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA (OAB 10220/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA (OAB 18455/AL), ADV: LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL), ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA) - Processo 0700239-81.2022.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Clae Soares RibeiroB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - B1Vivo S/AB0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 671/673, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Ato contínuo, determino a expedição dos alvarás em favor da demandante e da demandada, nos moldes requeridos às fls. 671 e 672, consoante formalizado no acordo.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
19/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:17

Reativação de Processo Baixado
19/08/2025 09:44

Homologada a Transação
18/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL), ADV: EWERTON GABRIEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA (OAB 10220/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), ADV: LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA (OAB 18455/AL) - Processo 0700239-81.2022.8.02.0091/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Clae Soares RibeiroB0 - RÉU: B1TELEFONICA BRASIL S/AB0 - Vistos, etc.

Determino o sobrestamento do presento feito, em razão da decisão liminar proferida no "writ" dos autos n° 0800045-32.2025.8.02.9000 (fl. 157-161 do processo principal).

Publique-se.

Intimações devidas.
09/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Vitor Soares Ribeiro (OAB 11279/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA), Bruno Nascimento de Mendonça (OAB 21449/BA) Processo 0700239-81.2022.8.02.0091 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Clae Soares Ribeiro - Réu: TELEFONICA BRASIL S/A - Isto posto, deixo de conhecer os embargos declaratórios opostos pela parte, em face do não-enquadramento nas hipóteses legais para seu manejo em sede de Juizados Especiais (art. 48 da Lei nº 9.099/95).
11/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Vitor Soares Ribeiro (OAB 11279/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA), Bruno Nascimento de Mendonça (OAB 21449/BA) Processo 0700239-81.2022.8.02.0091 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Clae Soares Ribeiro - Réu: TELEFONICA BRASIL S/A - Ante o exposto, considerando que a verificação dos pressupostos recursais relativos apreparo e à tempestividade do recurso deve ser efetuada pelo Juízo de primeiro grau (Enunciado 166 do FONAJE) e, uma vez constatada ausência de algum destes pressupostos, como na hipótese dos autos, nego seguimento ao recurso inominado interposto pelo demandado, por INTEMPESTIVO.
02/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Vitor Soares Ribeiro (OAB 11279/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700239-81.2022.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Clae Soares Ribeiro - Réu: Vivo S/A, Telefonica Brasil S/A - Vistos, etc.

Considerando o pagamento do julgado, conforme se vê às fls. 656, determino a liberação do valor em favor da parte credora.

Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o arquivamento do feito.

Intimações devidas.
19/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:52

Decisão Proferida
22/11/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:09

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:28

Baixa Definitiva
16/07/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 12:35

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
13/06/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
15/03/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
06/01/2024 09:48

INCONSISTENTE
25/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:58

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2022 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2022 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 12:58

Processo Reativado
23/08/2022 21:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 09:33

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2022 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 12:37

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2022 14:39

Juntada de Mandado
06/05/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 09:31

Conclusos para despacho
27/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/04/2022 08:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 11:50

Expedição de Mandado.
08/04/2022 10:47

Conclusos para despacho
05/04/2022 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 11:47

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 20:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2022 09:04

Expedição de Carta.
07/03/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/03/2022 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2022 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2022 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 08:59

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:39

Conclusos para despacho
19/02/2022 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/02/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2022 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2022 11:09

Conclusos para despacho
16/02/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2022 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 09:45

Conclusos para despacho
13/02/2022 22:58

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2022 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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