TJAL - 0700073-41.2025.8.02.0092

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

HELENO CICERO LAURINDO FILHO

CPF *75.***.*42-10

Advogados

HULY OHANA BORGES DA GUIA

OAB: 21664/AL

Polo Passivo

Partes

CARLOS DOS SANTOS SILVA

CPF *86.***.*30-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 08:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 09:59

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/06/2025 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 09:47

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 03/06/2025 15:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 15:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 14:23

    Decisão Proferida

  • 29/04/2025 09:16

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 09:16:24, 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 28/04/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Huly Ohana Borges da Guia (OAB 21664/AL) Processo 0700073-41.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Heleno Cicero Laurindo Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando as certidões negativas dos Oficiais de Justiça, às fls. 43-44, INTIME-SE a parte autora para informar o endereço da parte ré a fim de dar cumprimento integral à Decisão de página 33 - citação por correspondência.

    Prazo de 05 (cinco) dias.

  • 14/04/2025 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 15:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Huly Ohana Borges da Guia (OAB 21664/AL) Processo 0700073-41.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Heleno Cicero Laurindo Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA), TELEPRESENCIAL, para o dia 29 de abril de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. 1) à luz da Lei nº 9.099/1995, cujos arts. 22 e 23 foram alterados pela Lei nº 13.994/2020, a Conciliação será realizada de forma não presencial (telepresencial), através do aplicativo ZOOM; 2) não havendo acordo, ficam as partes cientes de que não serão tomados de imediato os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas porventura arroladas.

    A audiência em continuação será posteriormente designada, após análise prévia de sua necessidade pelo magistrado; e 3) as partes deverão trazer aos autos os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento dos fatos aduzidos, inclusive indicar, com antecedência, o nome das testemunhas em número máximo de três pessoas (art. 34 da Lei nº 9.099/1995).

    Observação 01: será disponibilizada, no processo, certidão com link de acesso à audiência.

    Observação 2: DE ORDEM do MM.

    Juiz de Direito deste Juizado, a Audiência poderá ser suspensa quando se verificar que uma das partes não possui os recursos necessários à sua defesa, visando garantir aos litigantes uma equânime participação processual, fazendo-se Conclusão para que o magistrado decida sobre a necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público.

    OBSERVAÇÃO 3: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente(Enunciado 141 do FONAJE), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme Art. 51 da Lei 9.099/95.

  • 31/03/2025 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 09:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/03/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 09:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/03/2025 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:06

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 28/03/2025 14:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Huly Ohana Borges da Guia (OAB 21664/AL) Processo 0700073-41.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Heleno Cicero Laurindo Filho - Como cediço, o art. 246, do CPC, com a redação modificada pela Lei nº. 14.195/2021, dispôs que a citação será feita preferencialmente por meios eletrônicos, com base nos endereços de e-mails constantes no banco de dados do Judiciário.

    A despeito da regra acima não fazer menção a outros mecanismos eletrônicos, à luz dos vetores axiológicos da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência do serviço público, e da criação do Juízo 100% Digital, através da Resolução nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não há como se afastar a utilização do aplicativo de troca de mensagens whatsapp como ferramenta processual.

    Contudo, há de ser destacado que, ante a inexistência de legislação específica, o ato apenas será considerado válido se alcançar o seu objetivo e não houver prejuízos à defesa, nos exatos termos da decisão proferida pelo STJ no REsp. nº. 2.030.887/PA.

    Assim sendo, determino a citação do demandado por meio do whatsapp, conforme informado na p.30, a ser realizada por Oficial de Justiça, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ c/c Resolução nº. 6/2022, do TJAL.

    Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação dos titulares do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF), for possível inferir o ato de ciência inequívoca acerca da existência da ação e não houver prejuízo à defesa (REsp. nº. 2.030.887/PA).

    Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido.

    Na hipótese de não ser obter a autenticidade do destinatário ou não haver posterior manifestação do demandado nos autos, deverá ser observada a regra constante no art. 246, do CPC, c/c o art. 18, da Lei nº. 9.099/1995, a citação deverá ser feita por correspondência (correios).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Maceió , 25 de março de 2025.

    Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito

  • 27/03/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 08:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2025 07:55

    Decisão Proferida

  • 21/03/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Huly Ohana Borges da Guia (OAB 21664/AL) Processo 0700073-41.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Heleno Cicero Laurindo Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, § 2º, V, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, restando frustrada a tentativa de citação/intimação da parte (AR página 27), INTIME-SE a parte Autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 19/03/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2025 09:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 09:22:59, 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 14/03/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:17

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2025 15:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2025 10:06

    Decisão Proferida

  • 14/02/2025 14:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 07:34

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 07:34

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 22:38

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 12/02/2025 22:38

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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