TJAL - 0720493-30.2017.8.02.0001

1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 10 VARA CRIMINAL

CPF *77.***.*36-34

ERONILDES FARIAS DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON DOUGLAS GOMES DOS SANTOS

FRANCISCO EMIDIO ARAUJO

CLEITON SILVA DOS SANTOS

CPF *91.***.*33-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ERONILDES ROBERTO DOS SANTOS JUNIO

CPF *51.***.*06-03

FLAVIO MAGALHAES CAMELO

CPF *68.***.*59-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0720493-30.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maycon Douglas Gomes dos Santos - DECISÃO Presentes os pressuposto de recorribilidade, RECEBO o recurso de apelação, com efeito suspensivo, nos termos do art. 597 do Código de Processo Penal - CPP.

    INTIME-SE o apelante e o apelado para que, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, apresentem, respectivamente, suas razões e contrarrazões do recurso, nos moldes do art. 600 do CPP.

    Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 601 do CPP.

    Cumpra-se.

    Maceió , 19 de março de 2025.

    Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

  • 22/03/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 07:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 08:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2023 08:25

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 07:43

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2023 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 06:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 06:42

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/08/2023 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2023 13:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/08/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 07:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:46

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/07/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 11:51

    Juntada de Informações

  • 19/07/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 14:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/06/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2023 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 12:24

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 08:15:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/04/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/03/2023 12:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/03/2023 07:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2023 07:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/02/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 08:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 13:16

    Juntada de Informações

  • 11/11/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/11/2022 13:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 09:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2022 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2022 09:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2022 09:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/07/2022 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 09:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2022 07:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2021 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2021 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2021 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/09/2021 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/12/2019 22:48

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2019 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2019 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/12/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2019 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2019 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2019 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/08/2019 19:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2019 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2019 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2019 18:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2019 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2019 08:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2019 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2019 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2019 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2019 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 14:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 07:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2018 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2018 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 19:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/06/2018 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2018 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2018 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/06/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2018 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2018 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2018 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2018 13:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2018 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 18:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2018 13:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2018 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 16:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2018 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2018 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2017 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/11/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 10:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2017 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 08:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2017 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 11:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2017 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2017 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2017 18:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2017 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 17:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2017 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2017 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 16:51

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2017 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2017 16:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2017 16:04

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/09/2017 22:22

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2017 22:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2017 17:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2017 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2017 07:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2017 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2017 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2017 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2017 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2017 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 19:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2017 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2017 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2017 10:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2017 18:14

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 28/08/2017 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2017 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2017 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2017 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2017 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2017 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2017 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 18:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/08/2017 18:46

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2017 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 17:30

    Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/08/2017 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2017 10:10

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2017 14:45:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 09/08/2017 08:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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