03/06/2025 21:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tenório da Silva Sarmento (OAB 3976/AL), Rivoldo Costa Sarmento Junior (OAB 16251/AL), Julia Carolina Santos Moreira (OAB 16499/AL) Processo 0000604-11.2013.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Lucas Joaquim de Santana - Requerido: Luis Martins de Almeida - Falecido, Luciano Silva de Almeida, Leonardo Silva de Almeida, LUCIANE DE ALMEIDA FERREIRA, MARCOS SERGIO DA S FERREIRA NETO, Luiz Carlos Silva de Almeida, Luciana Silva de Almeida - 3.

Do dispositivo Ante o exposto, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória às fls. 140-144 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para (a) DECLARAR A NULIDADE da sentença proferida nos autos do processo n. 054.07.5000049-4 (NPU 0500049-44.2007.8.02.0054 Retificação de Registro de Imóvel); e (b) DETERMINAR o retorno da situação do imóvel denominado Fazenda Santa Quitéria anterior à sentença de retificação, localizado no Município de Paripueira/AL.

Transitada em julgado, EXPEÇA-SE mandado ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente, para que, ante a nulidade da sentença proferida no processo NPU 0500049-44.2007.8.02.0054 (054.07.5000049-4), restabeleça os limites anteriormente vigentes.

Por sucumbente, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) dos réus, estes fixados no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.
26/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:29

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tenório da Silva Sarmento (OAB 3976/AL), Rivoldo Costa Sarmento Junior (OAB 16251/AL), Julia Carolina Santos Moreira (OAB 16499/AL) Processo 0000604-11.2013.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Lucas Joaquim de Santana - Requerido: Luis Martins de Almeida - Falecido, Luciano Silva de Almeida, Leonardo Silva de Almeida, LUCIANE DE ALMEIDA FERREIRA, MARCOS SERGIO DA S FERREIRA NETO, Luiz Carlos Silva de Almeida, Luciana Silva de Almeida - Do compulsar os autos, observo que o imóvel objeto desta ação situa-se na comarca de Paripueira, onde inclusive já tramitou ação de usucapião.

Observo, ainda, que nesta Comarca houve ação de retificação de registro imobiliário (autos nº 054.07.500049-4), arquivada em 27/10/2009, cuja anulação é o objetivo da presente demanda.

Dito isso, considerando a natureza da causa, que envolve a lisura e regularidade de registro público, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público, para manifestação.

Após, voltem-me conclusom na fila urgente.

São Luís do Quitunde(AL), 06 de maio de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
07/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:21

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tenório da Silva Sarmento (OAB 3976/AL), Rivoldo Costa Sarmento Junior (OAB 16251/AL), Julia Carolina Santos Moreira (OAB 16499/AL) Processo 0000604-11.2013.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Lucas Joaquim de Santana - Requerido: Luis Martins de Almeida - Falecido, Luciano Silva de Almeida, Leonardo Silva de Almeida, LUCIANE DE ALMEIDA FERREIRA, MARCOS SERGIO DA S FERREIRA NETO, Luiz Carlos Silva de Almeida, Janaína Montenegro de Almeida, Luciana Silva de Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a decisão retro, intimo as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
03/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 14:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 13:47

Expedição de Carta.
10/10/2024 13:43

Expedição de Carta.
10/10/2024 13:42

Expedição de Carta.
10/10/2024 13:41

Expedição de Carta.
10/10/2024 13:39

Expedição de Carta.
10/10/2024 13:38

Expedição de Carta.
10/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 13:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
10/10/2024 11:45

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 00:17

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:05

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/08/2024 00:02

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/05/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/04/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:40

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/10/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/06/2023 14:35

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2023 07:56

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2021 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2021 08:30

Conclusos para despacho
19/10/2021 08:29

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 20:39

Conclusos para despacho
06/07/2021 10:43

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:49

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:42

Expedição de Certidão.
27/04/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:42

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:41

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 00:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2018 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2018 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 11:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 15:06

Juntada de Outros documentos
03/01/2018 11:04

Conclusos para despacho
04/07/2017 11:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1683, classe_nova: 7
18/04/2017 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2016 12:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2016 12:27

Juntada de Outros documentos
14/09/2016 10:07

Juntada de Outros documentos
14/09/2016 10:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 16:20

Juntada de Outros documentos
09/03/2016 10:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2015 14:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2015 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2015 13:40

Conclusos para despacho
18/03/2015 15:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 15:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 15:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2015 15:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/04/2014 11:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2014 09:31

Expedição de Certidão.
20/03/2014 10:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2014 09:04

Recebidos os autos
19/09/2013 12:00

Juntada de Ofício
19/09/2013 12:00

Expedição de Ofício.
19/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
13/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2013 12:00

Recebidos os autos
12/09/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
15/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
15/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
30/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
26/07/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2013

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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