22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO (OAB 7167/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700725-95.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Alcy Melo dos SantosB0 - RÉU: B1Facta Financeira S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal da 1º Região.
21/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 14:14

Decisão Proferida
05/06/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Jorge Luiz Tenório de Carvalho (OAB 7167/AL) Processo 0700725-95.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alcy Melo dos Santos - Réu: Facta Financeira S.a. - Isto posto, com fulcro no art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.022, III, do CPC, conheço os embargos opostos para dar-lhe provimento, corrigindo o erro material contido na sentença de fls. 150/157, da seguinte forma: Onde se lê: "Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando inexistente a relação contratual entre a demandante e a demandada FACTA FINANCEIRA S/A, vez que oriunda de contratação fraudulenta.

Neste compasso, determino o cancelamento do contrato de nº 71597971, para que nenhum efeito produza e, se produziu, não subsista.

Assim, mantenho a liminar concedida, em todos os seus termos, tornando-a definitiva.

Ademais, condeno, ainda, o demandado FACTA FINANCEIRA S/A a restituir à demandante os valores descontados no valor de R$ 488,58 (quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), devidamente atualizados até o cumprimento do julgado".

Leia-se: Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando inexistente a relação contratual entre a demandante e a demandada FACTA FINANCEIRA S/A, vez que oriunda de contratação fraudulenta.

Neste compasso, determino o cancelamento do contrato de nº 71597971, para que nenhum efeito produza e, se produziu, não subsista.

Assim, mantenho a liminar concedida, em todos os seus termos, tornando-a definitiva.

Ademais, condeno o demandado FACTA FINANCEIRA S/A a restituir à demandante os valores descontados indevidamente, a saber: R$ 488,58 (quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) que, em dobro, perfaz a importância R$ 977,16 (novecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), devidamente atualizados até o cumprimento do julgado.

No mais, mantenho a sentença nos autos (fls. 150/157).

Intimações devidas.
20/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:07

Decisão Proferida
07/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Jorge Luiz Tenório de Carvalho (OAB 7167/AL) Processo 0700725-95.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alcy Melo dos Santos - Réu: Facta Financeira S.a. - Vistos, etc...

Considerando que a demandante opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que lhe seja garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
20/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:49

Decisão Proferida
03/12/2024 10:14

Conclusos para decisão
01/11/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 21:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:49

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 11:43

Expedição de Carta.
09/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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