TJAL - 0700178-54.2017.8.02.0203

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Anadia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TANQUE DZARCA

CNPJ: 12.241.865/0001-29

OLIVIA MARIA ROCHA DE MORAIS

CPF *21.***.*55-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TANQUE DZARCA

CNPJ: 12.241.865/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 19:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alvaro Luiz Lira de Amorim (OAB 14480/AL), Lorayne Rita Ferreira Castro (OAB 16189/AL) Processo 0700178-54.2017.8.02.0203 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Olivia Maria Rocha de Morais - Réu: Município de Tanque DŽArca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 14/05/2025 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 20:18

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2025 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 19:29

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2025 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alvaro Luiz Lira de Amorim (OAB 14480/AL) Processo 0700178-54.2017.8.02.0203 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Olivia Maria Rocha de Morais - Decido.

    Não obstante o despacho de fl. 178 tenha determinado a intimação das partes para produção final de provas, observa-se, em verdade, que a parte ré jamais foi intimada para apresentar sua contestação.

    Com efeito, desde a realização da audiência de justificação prévia, em 07/03/2018, todas as providências posteriores foram sobre a produção de provas, com vistas à dirimir a contradição sobre a real propriedade do bem.

    Dessa forma, apesar do longo tempo desde a instauração deste processo, não houve a finalização de sua fase postulatória.

    Portanto, com vistas à evitar futuras alegações de nulidade processual, chamo o feito à ordem, e determino seja citado Ente Público demandado, por meio de seu Procurador, para apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis, como prevê os arts. 335, III, c/c 183 do CPC.

    Apresentada a peça processual, havendo arguição de preliminares ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias.

    Paralelamente, no que se refere ao pedido de produção de prova já deferido, face à ausência de manifestação do cartório de registro de imóveis de Tanque D'arca, apesar de intimado duas vezes com o mesmo intento, determino a intimação pessoal do senhor tabelião, para que apresente planta baixa dos imóveis debatidos nos autos, especificando onde estão localizados e suas medidas, ou justifique a impossibilidade de o fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o da responsabilização pessoal e consequências legais do reiterado descumprimento de ordem judicial.

    Deve o supracitado oficio ser acompanhado de cópia das escrituras de fls. 9/10 e 46/47.

    Após, conclusos.

  • 19/03/2025 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 11:12

    Decisão Proferida

  • 02/12/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 09:36

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 13:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/05/2024 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/05/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 10:09

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 14:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/06/2023 21:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 11:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/07/2021 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/07/2021 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 15:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/05/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 11:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/05/2021 11:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/04/2021 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/04/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 15:07

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2021 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 11:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/02/2021 11:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/02/2021 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/02/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 07:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2020 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 20:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/08/2020 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 12:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/08/2020 12:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/08/2020 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/08/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 13:02

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2019 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2019 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 13:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/07/2019 09:20

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2019 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2019 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2019 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2019 12:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/07/2019 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2019 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 10:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/09/2018 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2018 08:55

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2018 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2018 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2018 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 12:33

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 13:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/03/2018 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2018 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2018 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2018 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 13:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/01/2018 10:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/01/2018 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/01/2018 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/01/2018 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 10:59

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2018 09:38

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2018 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2018 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2018 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2017 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2017 08:47

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2018 10:30:00, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 21/11/2017 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 20:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 13:11

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2017 21:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2017 10:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/09/2017 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2017 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/09/2017 08:34

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/09/2017 09:15:00, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 04/09/2017 11:19

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/09/2017 09:15:00, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 01/09/2017 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 09:22

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2017 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2017 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 11:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/08/2017 11:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/08/2017 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/08/2017 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2017 13:35

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2017 09:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 02/08/2017 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 09:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/08/2017 08:39

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2017 12:31

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2017 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2017 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2017 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2017 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2017 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2017 11:06

    Revogada a Medida Liminar

  • 28/07/2017 08:50

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2017 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2017 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 12:38

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2017 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 12:38

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2017 12:08

    devolvido o

  • 26/07/2017 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2017 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2017 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2017 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2017 07:38

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2017 11:15:00, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 20/07/2017 16:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/07/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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