21/03/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:30

Transitado em Julgado
21/03/2025 09:02

Juntada de Alvará
20/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Vieira Gomes (OAB 14925/AL) Processo 0701197-12.2024.8.02.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Sara de Freitas Figueiredo, Erivanio Freitas da Silva, Ezequiel Freitas da Silva - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, c/c art. 1.º da Lei n.º 6.858/80, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar os autores a procederem ao recebimento do valor de R$ 16.975,13 (dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais e treze centavos), incluindo os acréscimos legais, a título de precatórios do FUNDEF devidos a Maria Enedina Freitas da Silva, CPF n.º *12.***.*34-49.

Expeça-se o competente alvará.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, restando suspensa a exigibilidade de tal obrigação pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do art. 98, §§ 2.º e 3.º, do CPC, período após o qual será extinta.

Após o trânsito em julgado, e satisfeitas às determinações acima, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Providências necessárias.
17/03/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 00:10

Expedição de Edital.
25/11/2024 12:33

Decisão Proferida
24/11/2024 18:30

Conclusos para despacho
24/11/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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