01/07/2025 17:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 08:34

Expedição de Carta.
26/05/2025 08:32

Expedição de Carta.
22/05/2025 06:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0702291-79.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Isto posto, com fulcro nos arts. 5º, V e X da CF/1988 c/c os arts. 186 e 927 do CC/2002, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada EUATORIAL ENERGIA ALAGOAS a restituir ao demandante APP DE AMORIM HAMBURGUERIA (MOSTARDAS HAMBURGUERIA) o valor que este indevidamente pagou à empresa fornecedora, saber: R$ 202,23 (duzentos e dois reais e vinte e três centavos) que, em dobro, perfaz o total de R$ 404,46 (quatrocentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), a título de repetição do indébito.

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante APP DE AMORIM HAMBURGUERIA (MOSTARDAS HAMBURGUERIA) a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, em razão da negativação indevida de seu nome em cadastros de inadimplentes, impondo-lhe restrição de crédito e abalo de credibilidade.

Por fim, extingo o feito sem resolução do mérito em relação ao demandante CRISTIANO PEREIRA DE AMORIM, em razão da ilegitimidade ativa reconhecida de ofício por este Juízo.
21/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 11:18

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 11:04:51, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0702291-79.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Vistos, etc.

Aguarde-se audiência designada no formato PRESENCIAL para o dia 15 de maio de 2025, às 10:40 h.

Intimações devidas.
21/03/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:11

Decisão Proferida
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0702291-79.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 15 de maio de 2025, às 10 horas e 40 minutos PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
20/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:34

Expedição de Carta.
20/03/2025 12:31

Expedição de Carta.
20/03/2025 12:26

Expedição de Carta.
20/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 11:29:31, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:58

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:23

Expedição de Carta.
24/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:50

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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