30/06/2025 05:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 04:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 09:44

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 07:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Fabiana Dionisio (OAB 319886/SP) Processo 0716404-40.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exequente: Luiza Canuto de Farias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte exequente, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e/ou o(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 53-67.
28/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 01:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Fabiana Dionisio (OAB 319886/SP) Processo 0716404-40.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza Canuto de Farias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já colacionadas aos autos, justificando-as e apontando os pontos controvertidos que pretendem ser esclarecidos com as respectivas provas, se for o caso, sob pena indeferimento ou de preclusão, essa última hipótese caso mantenham-se inertes em face do comando judicial.
12/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:55

Execução de Sentença Iniciada
21/01/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Fabiana Dionisio (OAB 319886/SP) Processo 0716404-40.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza Canuto de Farias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 05:19

Expedição de Certidão.
30/12/2024 05:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Fabiana Dionisio (OAB 319886/SP) Processo 0716404-40.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza Canuto de Farias - Pelo exposto, considero ilegal o ato de não incorporação do medicamento pleiteado na inicial, para a patologia ali indicada, na lista do SUS, e, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial, para determinar que o réu forneça, às suas expensas, à autora, o medicamento de princípio ativo OPDIVO (NIVOLUMABE), na posologia indicada no receituário médico apresentado, pelo tempo necessário ao tratamento.

Outrossim, condiciono o fornecimento dos medicamentos referidos à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

Intime-se o réu para que cumpra a determinação supra, bem como para que se manifeste sobre os orçamentos apresentados pela autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, § 1º, do CPC.

Advirta-se à autora que, caso haja necessidade, o pedido de cumprimento provisório da decisão deverá ser instaurado como processo dependente (/01), conforme o disposto no art. 279, § 1º, do Provimento n. 15/2019 da CGJ/AL (Código de Normas Judiciais).

Ademais, ressalte-se que, em hipótese alguma, poderá haver pagamento judicial às pessoas físicas ou jurídicas fornecedoras de medicamentos em valor superior ao teto estabelecido pelo PMVG (Tema 1.234).

Cite-se o réu, para apresentar resposta, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca , 19 de dezembro de 2024.

Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito
19/12/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:36

Decisão Proferida
03/12/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:08

Decisão Proferida
21/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
20/11/2024 18:55

Conclusos para despacho
20/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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