TJAL - 0702746-64.2019.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) - Processo 0702746-64.2019.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - AUTOR: B1Joel de AugustoB0 - B1Teresa Cristina Manacorda Gallindo de AugustoB0 - Ante o exposto, declaro a perda do objeto quanto à obrigação de fazer, em razão do falecimento do autor e da intransmissibilidade da matéria aos sucessores e, em relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE a ação, e o faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para: A) declarar abusiva a recusa do fornecimento dos medicamentos Bavêncio e Inlyta; B) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, que fluem a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, que incidirá desde a data do arbitramento, lastreado pela Súmula 362 do STJ.
Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento valor.
Publique-se.
Intimem-se.
Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.
Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; b) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
Caso não haja interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se a devida baixa e arquivem-se os autos.
Marechal Deodoro (AL), 22 de julho de 2024.
Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito -
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Augusto Junior (OAB 399677/SP), Paulo de Tarso Augusto Junior (OAB 399677/SP) Processo 0702746-64.2019.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel de Augusto, Teresa Cristina Manacorda Gallindo de Augusto - Arquivamento -
14/04/2025 12:17
Conclusos para despacho
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11/04/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 13:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), Paulo de Tarso Augusto Junior (OAB 399677/SP) Processo 0702746-64.2019.8.02.0044 - Cumprimento de sentença - Autora: Teresa Cristina Manacorda Gallindo de Augusto - Réu: Unimed Maceió - DESPACHO Intimem a parte executada para pagar o débito, no prazo de quinze dias, advertindo-a que o inadimplemento ocasionará o acréscimo de multa de dez por cento e honorários de advogado, em idêntico percentual. -
20/03/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 12:08
Despacho de Mero Expediente
-
05/12/2024 15:51
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2019
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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