01/07/2025 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 04:00

Retificação de Prazo, devido feriado
06/04/2025 03:20

Expedição de Certidão.
06/04/2025 03:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA CALDAS BEZERRA (OAB 12666B/AL), Luana Sousa Santos (OAB 18930/AL) Processo 0701781-13.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Remivaldo de Lima Barbosa - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Considerando a pouca probabilidade de conciliação com a Fazenda Pública, procedo a uma adequação do rito processual, com base no art. 139, VI do CPC/2015, e determino, desde logo, a citação do Município réu, por meio de sua procuradoria, para que no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de confissão e revelia (no que couber), querendo, apresente contestação (art. 335, CPC).

Após, com a defesa, intime-se o autor para a réplica, no prazo legal (art. 350, CPC).

Ao cartório, considerando que o autor é pessoa com mais de 60 anos de idade, incluam-se a devida tarja de idoso.

Cumpra-se.
20/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:59

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 11:27

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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