30/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO (OAB 21384/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS (OAB 9729/AL) - Processo 0708696-13.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Ana Paula Acioli de Barros LimaB0 - RÉU: B1S R C Incorporacoes e Administracao LtdaB0 e outro - TERCEIRO I: B1PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOASB0 e outros - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas na planta baixa e no memorial descritivo (fls. 21/24), colacionados aos autos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte autora.

Publico.

Cumpra-se.
29/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 08:59

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 09:51

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 20:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL), Fernanda Vieira de Castro (OAB 21384/PE) Processo 0708696-13.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Ana Paula Acioli de Barros Lima - Réu: S R C Incorporacoes e Administracao Ltda - Diante do fato da parte autora informar que o imóvel fora adquirido por seus pais para presenteá-la e que possui irmãos, determino que a parte autora junte declaração de concordância de todos no prazo de 10 (dez) dias.
19/05/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:41

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL), Fernanda Vieira de Castro (OAB 21384/PE) Processo 0708696-13.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Ana Paula Acioli de Barros Lima - Réu: S R C Incorporacoes e Administracao Ltda - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos documentos que comprovem a sua posse contínua em relação ao imóvel usucapiendo (pagamentos de IPTU, comprovantes de benfeitorias e manutenção do imóvel, comprovantes de residência, contas de luz e água, registros fotográficos e documentais), pelo tempo necessário à aquisição do imóvel, através da modalidade de usucapião pretendida.
24/03/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:34

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 21:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 01:25

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 10:16

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:29

Expedição de Edital.
30/09/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 11:33

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 19:36

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 13:30

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 20:07

Juntada de Mandado
10/07/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 22:24

Juntada de Mandado
04/07/2024 22:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:36

Expedição de Carta.
18/06/2024 11:27

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:25

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:14

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 21:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 21:59

Retificação de Prazo, devido feriado
29/04/2024 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2024 00:39

Expedição de Certidão.
20/04/2024 00:39

Expedição de Certidão.
20/04/2024 00:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 13:51

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 21:47

Conclusos para despacho
16/04/2024 21:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 09:31

Despacho de Mero Expediente
10/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:24

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:24

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:23

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:02

Expedição de Edital.
19/03/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 13:17

Despacho de Mero Expediente
18/03/2024 07:47

Conclusos para despacho
17/03/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 10:14

Despacho de Mero Expediente
25/02/2024 19:20

Conclusos para despacho
25/02/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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