01/07/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
02/05/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ROGERIO REZENDE FREITAS (OAB 5649/SE) Processo 0712433-87.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria Luciane de Araujo Alves - Autos n° 0712433-87.2025.8.02.0001 Ação: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária Autor: Maria Luciane de Araujo Alves Réu: Maria Marli Correia de Souza e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 100/149.

Maceió, 26 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/04/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 18:29

Expedição de Carta.
26/04/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
26/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0712433-87.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria Luciane de Araujo Alves - Considerando a petição de fls. 90/91, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que a Fazenda Pública do Município se manifeste nos autos.

No mais, intime-se o representante da Fazenda Pública da União para apresentar a petição de fl. 92 completa.

Por fim, aguardem-se as demais manifestações.
28/03/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:38

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0712433-87.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria Luciane de Araujo Alves - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/03/2025 09:05

Expedição de Edital.
25/03/2025 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 20:37

Expedição de Carta.
24/03/2025 20:37

Expedição de Carta.
24/03/2025 20:36

Expedição de Carta.
24/03/2025 20:36

Expedição de Carta.
24/03/2025 20:36

Expedição de Carta.
24/03/2025 20:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 20:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 20:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 20:26

Publicado ato_publicado em data.
18/03/2025 09:42

Decisão Proferida
14/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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