12/06/2025 20:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0723910-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marizete Lourenço dos Santos - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdencia S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/04/2025 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0723910-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marizete Lourenço dos Santos - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdencia S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para somente declarar a inexistência do negócio jurídico discutido nos autos.

Em face da sucumbência da parte autora na maior parte dos pedidos, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados da parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Entretanto, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do §1º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, e, na sequência, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme reza o § 3º do aludido dispositivo.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vista à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, querendo, apresente suas contrarrazões, retornando-me os autos conclusos para julgamento.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 20:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 15:11

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 15:51

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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