05/06/2025 11:25

Juntada de Mandado
05/06/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:32

Expedição de Edital.
29/05/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Bispo da Silva (OAB 20375/AL) Processo 0700508-47.2025.8.02.0049 - Usucapião - Autora: Viviane Estela Santos - Vistos, etc.

Trata-se de ação de usucapião movida por VIVIANE ESTELA SANTOS.

Alega que exerce a posse, com animus domini, de modo manso e pacífico, sobre o bem imóvel tratado em memorial descritivo acostado aos autos.

Pois bem.

Recebo a inicial, ante o preenchimento dos requisitos legais.

Defiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC.

Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335 do CPC, os confinantes e os proprietários do imóvel usucapiendo e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, eventuais interessados em lugar incerto, a fim de que ofertem impugnação ao pedido.

Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, a fim de que manifestem interesse na causa ou ofereçam impugnação ao pedido.

Após adotadas as providências acima elencadas, certifique-se.

Não havendo impugnação, voltem-me conclusos para designação de audiência.

Intimem-se.

Dispensada a intimação do Ministério Público, dada a natureza da ação.

Penedo, 12 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:27

Decisão Proferida
14/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Bispo da Silva (OAB 20375/AL) Processo 0700508-47.2025.8.02.0049 - Usucapião - Autora: Viviane Estela Santos - A jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça reconhece a natureza relativa da presunção da declaração de hipossuficiência, quando se tratar de parte assistida por patrono particular e a demanda proposta trouxer elementos que indiquem não se tratar de pessoa hipossuficiente. (Precedentes: AgInt no AREsp n. 1.995.577/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 24/5/2022;EDcl no AgInt no AREsp n. 1.871.746/SP, relator Ministro Manoel Erhardt, Primeira Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 24/3/2022).

Isto posto, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, bem como prova documental de que não possui condições econômicas de suportar as custas iniciais do processo ou efetue, no mesmo prazo, o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumprida a determinação, ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos na fila ato inicial.

Intimações necessárias.
20/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:18

Despacho de Mero Expediente
08/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
08/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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