01/07/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 01:36

Expedição de Certidão.
17/05/2025 03:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Robson Cavalcante Barbosa Gueiros (OAB 13800/AL) Processo 0713129-36.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Ferreira de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 234-239, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/05/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Robson Cavalcante Barbosa Gueiros (OAB 13800/AL) Processo 0713129-36.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Ferreira de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas acerca da realização da perícia marcada para o dia 06/05/2025 às 10h, no Centro de Medicina e Diagnóstico Empresarial Santo Antônio, endereço: Avenida Governador Afrânio Lages, 188, Farol, CEP: 57050-015.

Deve o periciando ser instruído e alertado, por seu advogado, acerca das orientações e documentos que devem ser levados para o exame pericial.
28/03/2025 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Robson Cavalcante Barbosa Gueiros (OAB 13800/AL) Processo 0713129-36.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Ferreira de Lima - Desta forma, considerando a necessidade de exame técnico para elucidar os pontos controvertidos, defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor, nomeio a intervir nos autos, na qualidade de Perito Médico, Edelson Moreira da Costa Filho, devidamente cadastrado no banco de peritos do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas, devendo ser intimado pelo e-mail: [email protected] e via ligação telefônica: (82) 99657-3966 , para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo.

Por seu turno, afere-se encontrar-se a parte autora, requerente da prova pericial, amparada pelos benefícios da justiça gratuita, abrangendo este o pagamento de honorários periciais, à luz do disposto no artigo 98, § 1º, inciso VI, do CPC.

Com efeito, a Resolução de nº. 16/2019 e Resolução de nº 22/2022, alteraram a resolução n.º 12/2012, da lavra do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, regulamentou os serviços de perito, intérprete e tradutor para atuação em processos judiciais, nos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, que dispõe, in verbis: Art. 6º O valor dos honorários periciais, bem como de tradutores ou de intérpretes, a serem pagos pelo Poder Judiciário de Alagoas, em relação a pleito de beneficiário da justiça gratuita, são os fixados nas Tabelas I e II constantes do ANEXO ÚNICO desta Resolução. § 1º Em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários arbitrados. § 2º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

Por sua vez, a tabela I, da Resolução de nº 22/2022, estabelece o valor de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos) para esse tipo de perícia, sendo possível a multiplicação desse valor em até 05 (cinco) vezes.

Intimem-se as partes, facultando-as a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não o tenham feito nos autos.

Destarte, aceito o encargo e não ultrapassando os honorários o valor previsto na referida resolução, deverá o perito ser intimado para viabilizar a realização da prova pericial e promover a entrega do laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 24 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
25/03/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:24

Decisão Proferida
19/07/2024 12:50

Conclusos para julgamento
04/05/2024 00:46

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 16:53

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2024 11:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/04/2023 15:48

Visto em Autoinspeção
16/05/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 16:02

Conclusos para despacho
06/11/2020 16:40

Expedição de Certidão.
04/09/2020 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2020 15:16

Expedição de Certidão.
02/09/2020 18:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 14:27

Despacho de Mero Expediente
07/08/2020 13:30

Visto em Autoinspeção
04/05/2020 23:55

Visto em Correição - CGJ
19/12/2019 18:05

Conclusos para despacho
11/11/2019 07:16

Conclusos para despacho
10/11/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 12:21

Expedição de Certidão.
04/10/2019 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2019 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2019 08:27

Expedição de Certidão.
03/10/2019 08:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/10/2019 19:04

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2019 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019 18:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/09/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 10:24

Expedição de Certidão.
29/07/2019 10:23

Expedição de Certidão.
20/07/2019 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2019 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2019 18:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2019 18:14

Expedição de Certidão.
18/07/2019 18:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2019 18:14

Expedição de Certidão.
18/07/2019 16:17

Expedição de Carta.
18/07/2019 16:15

Expedição de Carta.
18/07/2019 15:19

Decisão Proferida
21/05/2019 11:09

Conclusos para despacho
21/05/2019 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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