TJAL - 0501105-84.2024.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*14-00

Advogados

SIDNEY ROCHA PEIXOTO

JOAO AUGUSTO SOARES VIEGAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

  • 09/05/2025 10:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0501105-84.2024.8.02.0000 - Desaforamento de Julgamento - Pilar - Requerente: Ministério Público - Requerido: Samuel Souza de Oliveira - Des.

    Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDAM os membros da Câmara Criminal em deferir o pedido de desaforamento do julgamento para a comarca de Rio Largo.

    ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.

  • 08/05/2025 15:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:29

    Vista / Intimação à PGJ

  • 10/04/2025 14:41

    Acórdãocadastrado

  • 09/04/2025 15:50

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 09/04/2025 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 09/04/2025 11:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 09:00

    Processo Julgado

  • 28/03/2025 09:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/03/2025 11:59

    Incluído em pauta para 27/03/2025 11:59:32 local.

  • 24/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 21/03/2025 09:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0501105-84.2024.8.02.0000 - Desaforamento de Julgamento - Pilar - Requerente: Ministério Público - Requerido: Samuel Souza de Oliveira - 'RELATÓRIO 1.

    Trata-se de pedido de desaforamento formulado pelo Ministério Público Estadual, relativo ao processo nº 0700308-22.2021.8.02.0068, em trâmite perante a vara do único ofício de Pilar. 2.

    Nos autos vinculados, houve pronúncia do réu Samuel Souza de Oliveira pela suposta prática das condutas descritas no art. 121, §2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II), ambos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado, art. 14, da Lei nº 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido) e art. 306, §2º, da Lei nº 9.503/1997 (embriaguez ao volante). 3.

    Para o MPE, o desaforamento se justifica com fundamento no 427 do CPP, pelo fato de influência pessoal e familiar do réu na comarca de origem pôr em dúvida a imparcialidade dos jurados alistados. 4.

    A juíza presidenta do tribunal de juri na origem se manifestou favoravelmente ao pedido de desaforamento. 5.

    O réu, por seu turno, apresentou resposta contra o desaforamento, ponderando que se trata de medida excepcional, cujo requerimento reclama provas concretas da sua justificativa.

    Alegou que o pedido do MPE carece de evidências e que deve ser presumida a imparcialidade dos jurados, destacando, ademais, que a jurisprudência dos tribunais superiores descarta a possibilidade de desaforamento baseada em temores extraídos de suposições não comprovadas. 6.

    Nesta instância, a PGJ se manifestou pelo deferimento do pedido. É o relatório.

    Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

    Maceió, data da assinatura eletrônica.

    Des.

    Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

    Tutmés Airan de Albuquerque Melo

  • 20/03/2025 14:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 11:02

    Relatório

  • 17/02/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

  • 14/02/2025 17:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/02/2025 18:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 17:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/02/2025 17:32

    Processo Transferido

  • 13/02/2025 13:17

    Pedido de Transferência de Processos

  • 27/01/2025 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 17:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/01/2025 17:01

    Ciente

  • 27/01/2025 11:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/01/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 01:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/01/2025 20:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/01/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

  • 15/01/2025 19:18

    Vista / Intimação à PGJ

  • 15/01/2025 14:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 17:18

    Ciente

  • 13/01/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 17:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/01/2025 17:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/11/2024 15:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/11/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 18:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/10/2024 18:45

    Ciente

  • 09/10/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 18:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/09/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 16:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/09/2024 09:00

    Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

  • 09/09/2024 15:34

    Encaminhado Pedido de Informações

  • 09/09/2024 15:33

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 09/09/2024 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 13:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/09/2024 13:29

    Distribuído por dependência

  • 05/09/2024 13:28

    Registrado para Retificada a autuação

  • 05/09/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 12:40

    devolvido o

  • 05/09/2024 12:40

    devolvido o

  • 05/09/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

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