26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jadeilto Frazão dos Santos (OAB 4996E/AL), Agilson Barbosa da Silva (OAB 20069/AL), Renelma Santos de Melo (OAB 20131/AL) Processo 0700570-63.2019.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Juarez Manoel do Nascimento - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE deJuarez Manoel do Nascimento, qualificado nos autos, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime do art. 147, do Código penal, com fundamento no art. 107, IV e artigo 109, VI, ambos do Código Penal, bem como no artigo 61 do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Intime-se o Ministério Público via portal eletrônico e a defesa via DJe.

Desnecessária a intimação do autor do fato, conforme Enunciado nº 105 do FONAJE.

ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos autos, com as cautelas delineadas no Provimento nº 13/2023, CGJ/AL.

Publico.

Intimo.

Paripueira/AL, datada eletronicamente Charles de Sousa Alves Juiz de Direito
06/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:30

Extinta a punibilidade por prescrição
24/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
22/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2024 11:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:52

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:07

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:02

Expedição de Mandado.
30/08/2023 13:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/03/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2020 19:45

Conclusos para despacho
24/08/2020 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 00:36

Expedição de Certidão.
30/04/2020 08:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2020 08:15

Expedição de Certidão.
30/04/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
23/12/2019 17:00

Expedição de Certidão.
20/12/2019 00:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2019 17:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2019 17:01

Expedição de Certidão.
12/12/2019 17:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2019 11:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
12/12/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 17:20

Conclusos para despacho
10/12/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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