23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE (OAB 105729/PR), ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), ADV: JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB 16802/AL) - Processo 0705921-48.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria José dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionista do BrasilB0 - Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO descrita na exordial, bem como condeno o réu a indenizar o dano moral causado a autora, numa reparação compensatória, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e devolução em dobro das parcelas que foram descontadas indevidamente do benefício do autor, valores que deverão ser devidamente corrigidos, desde a data da prolatação da presente sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento, seguindo orientação da Lei nº 6.899/81, com juros de mora legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil).

Custas pelo requerido.

Honorários em favor do advogado da parte autora, no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, § 2º do CPC.

Expeça-se ofício ao órgão pagador para proceder imediatamente com os descontos na folha de pagamento da parte autora.

P.R.I.
22/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0705921-48.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos Silva - Réu: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
24/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:54

Republicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 13:18

Expedição de Carta.
06/05/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 10:47

Decisão Proferida
26/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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