24/04/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:25

Custas Emitidas
22/04/2025 11:24

Recebimento de Processo no GECOF
22/04/2025 11:24

Análise de Custas Finais - GECOF
22/04/2025 11:22

Transitado em Julgado
21/03/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0700282-27.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Pereira Tavares - Réu: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/03/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:46

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0700282-27.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Pereira Tavares - Réu: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
03/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 20:51

Expedição de Carta.
23/10/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 16:49

Decisão Proferida
23/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:48

Expedição de Mandado.
31/07/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 14:51

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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