05/06/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:48

Expedição de Carta.
08/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 15:36:28, 11ª Vara Cível da Capital.
08/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cláudio Alexandre dos Santos (OAB 5054/AL), Rafael Nobre da Silva (OAB 9468/AL) Processo 0001523-76.2024.8.02.0001 - Ação Civil Coletiva - Autor: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Urbanas No Estado de Alagoas - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, a fim de: (a) Determinar que a Unimed Maceió aplique o índice de reajuste anual da ANS para planos individuais e familiares, correspondente a 6,91%, (seis vírgula noventa e um por cento) como substituto para o reajuste de 35% (trinta e cinco por cento) aplicado aos planos de saúde dos trabalhadores representados/substituídos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias. (b) Determinar à Unimed Maceió que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à readmissão dos trabalhadores e trabalhadoras que tenham sido excluídos do plano de saúde devido à impossibilidade de arcar com o reajuste, desde que solicitado por esses trabalhadores e seus dependentes, com a aplicação do índice de reajuste anual da ANS para planos individuais e familiares, correspondente a 6,91%, (seis vírgula noventa e um por cento). (c) Expedir mandado de intimação à Unimed Maceió para que cumpra integralmente esta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, no prazo de 30 (trinta) dias, o número de beneficiários atingidos pela medida, bem como os valores das mensalidades dos planos de saúde antes e após a aplicação do reajuste de 35%, e ainda, após o cumprimento da presente decisão.

Ressalto que o não cumprimento desta decisão implicará na imposição de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) diários, até o limite máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Considerando a escusa do profissional nomeado às fls. 555/560 para exercer o encargo de perito judicial, conforme manifestado à fl. 564, torno sem efeito referida nomeação.

Como consequência, determino ao Sr.

Chefe de Secretaria que certifique nos autos a existência de perito atuarial, devidamente cadastrado no banco de peritos do TJ/AL.

Após, determino ao Sr.

Chefe de Secretaria a adoção das providências expostas na decisão de fls. 555/560.

Cite-se a parte ré, incluindo o presente feito em pauta de audiência de conciliação, em tempo mais breve possível.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
21/03/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 15:00:00, 11ª Vara Cível da Capital.
21/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 10:04

Expedição de Mandado.
21/03/2025 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:21

Outras Decisões
18/03/2025 23:40

Juntada de Documento
14/03/2025 13:10

Juntada de Documento
11/03/2025 13:36

Conclusos
11/11/2024 11:26

Juntada de Documento
04/11/2024 16:09

Juntada de Documento
25/10/2024 11:09

Publicado
24/10/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 18:14

Outras Decisões
23/10/2024 20:46

Expedição de Documentos
23/10/2024 20:35

Conclusos
23/10/2024 20:23

Juntada de Documento
23/10/2024 19:28

Juntada de Documento
23/10/2024 18:34

Juntada de Documento
23/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:20

Conclusos
23/09/2024 16:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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