TJAL - 0751049-05.2023.8.02.0001
1ª instância - 24ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:20
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2025 10:30:00, 24ª Vara Cível da Capital / Família.
-
08/04/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Patricia Cerqueira Cavalcanti Granja Campos (OAB 17373/AL) Processo 0751049-05.2023.8.02.0001 - Regulamentação de Visitas - Requerente: Bruno Morais Ribeiro dos Santos - Requerida: Mayara Marques de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Maceió, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
03/04/2025 23:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 23:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 14:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Patricia Cerqueira Cavalcanti Granja Campos (OAB 17373/AL) Processo 0751049-05.2023.8.02.0001 - Regulamentação de Visitas - Requerente: Bruno Morais Ribeiro dos Santos - Requerida: Mayara Marques de Lima - TERMO DE ASSENTADA Autos n° 0751049-05.2023.8.02.0001 Ação: Regulamentação de Visitas Requerente: Bruno Morais Ribeiro dos Santos Requerido: Breno Morais de Lima e outro Ao(s) 25 de março de 2025, nesta cidade de Maceió, 24ª Vara Cível da Capital / Família, às 08:25, na Sala das Audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o(a) Doutor(a) Maysa Cesário Bezerra, Juiz(a) de Direito da 24ª Vara Cível da Capital / Família desta Comarca.
Presente o Representante do Ministério Público desta Comarca, Drª Adriana Accioly de Lima Vilela.
Presente o requerente BRUNO MORAIS RIBEIRO DOS SANTOS, Brasileira, Divorciado, Servidor Público, RG 221071426, CPF *58.***.*98-48, Doutora Rosa Cabus, 134, 506, Jatiuca, CEP 57035-825, Maceió - AL.
Presente a requerida, MAYARA MARQUES DE LIMA, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF n.º *09.***.*33-82, portadora da cédula de identidade RG 9.201.055 SEDS/PE, residente e domiciliada Rua Luiz Francisco Cedrim, Red.
Iguatemi, 159/AP304, Mangabeiras, CEP: 57.037-530 , Maceió - AL.
Presente a Bel.
Patricia Cerqueira Cavalcanti Granja Campos, inscrita na OAB 17373/AL.
Presente o Bel.
Fidel Dias de Melo Gomes, inscrito na OAB 12607/AL.
Instalada a audiência.
Proposta de conciliação aceita em parte.
Aberta a audiência pela M.M.
Juiz(a) foi dito que quanto a regulamentação do direito de convivência, acordam que será exercido nos seguintes termos: Na semana que Breno passa final de semana com a mãe: O genitor deverá pegar o Breno na escola na terça e quinta.
E na semana que Breno passar o final de semana com o pai: O genitor pega Breno na terça-feira.
Quanto as festividades de final do ano, será de forma alternada, natal e ano novo, a combinar entre as partes.
Da seguinte forma: férias de dezembro dividido o período ente os genitores, e ferias de janeiro dividido o período igualitário entre genitores, e em férias de junho/julho também divididas entre os genitores.
Devendo ambas as partes combinarem o período, ficando alternados nos anos seguintes.
Quanto ao processo de nº 0744617-67.2023.8.02.0001 as partes não chegaram à composição, determinando este juízo a instrução do mesmo para oitiva de testemunhas, devendo ser arroladas no prazo de 10 dias, ficando designada a audiência para o dia 18 de junho de 2025, às 9:30 hs, ficando intimadas as partes em audiência.
Dada a palavra aos advogados, pela homologação do acordo de regulamentação de visitas, bem como dispensa do prazo recursal e pedido de assistência judiciaria gratuita.
Dada a palavra ao Ministério Público: M.M.
Juíza, nada a opor quanto a homologação do acordo, observando-se o melhor interesse do menor e a teor do artigo 1.589 do Código Civil, extinguindo-se o feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. É o parecer.
Em seguida, passou este juízo a proferir o seguinte SENTENÇA: Entendendo preservados os interesses das partes, bem como da criança, julgo procedente a presente ação de acordo fixado em audiência nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do CPC c/c artigo 1.589 do Código Civil.
Publicado em audiência, registre-se, dispensando as custas processuais e deferindo o pedido da dispensa do prazo recursal.
Determino, ainda, que a referida ata proceda-se a secretaria ajuntada de copia da mesma nos autos do processo 0744617-67.2023.8.02.0001, uma vez que as partes ficaram intimadas em audiências do dia e hora da audiência de instrução e julgamento, bem como da juntada do rol de testemunhas no prazo de 10 dias, antecedendo a audiência designada.
Cumpra-se a secretaria e após arquive-se o processo de regulamentação de visitas.
E, como nada mais houve, mandou o(a) MM.
Juiz(a) encerrar esta audiência, que vai devidamente assinada.
Eu, Eduarda Maria de Farias Nascimento, Estagiária, digitei e eu, Cleonice Maria dos Santos, Chefe de Secretaria, conferi e subscrevi.
Maysa Cesário Bezerra Juiza de Direito REQUERENTE(S): Presente ADVOGADO(S): Presente REQUERIDO(S): Presente ADVOGADO(S): Presente PROMOTOR: Presente -
25/03/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 09:50
Homologada a Transação
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25/03/2025 09:39
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 10:30:00, 24ª Vara Cível da Capital / Família.
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16/01/2025 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/01/2025 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/01/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2024 02:16
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 10:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/12/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/12/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/12/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/12/2024 17:10
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/12/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:04
Expedição de Carta.
-
16/12/2024 17:04
Expedição de Carta.
-
16/12/2024 17:04
Expedição de Carta.
-
16/12/2024 16:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/12/2024 15:34
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 08:30:00, 24ª Vara Cível da Capital / Família.
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16/12/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 09:50
INCONSISTENTE
-
08/11/2024 09:50
INCONSISTENTE
-
08/11/2024 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
07/11/2024 18:54
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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07/11/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 18:49
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 10:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 10:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 10:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 19:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/10/2024 19:12
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/10/2024 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/10/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 20:56
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 20:56
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 20:56
Expedição de Carta.
-
12/09/2024 11:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/09/2024 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:06
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 16:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
28/08/2024 17:14
INCONSISTENTE
-
28/08/2024 17:14
Recebidos os autos.
-
28/08/2024 17:14
Recebidos os autos.
-
28/08/2024 17:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
28/08/2024 17:14
Recebidos os autos.
-
28/08/2024 17:14
INCONSISTENTE
-
28/08/2024 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/08/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 20:55
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 18:15
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 17:53
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 02:29
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 02:29
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 19:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/03/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 19:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/03/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/01/2024 21:10
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/01/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2023 23:43
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 13:45
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/12/2023 13:45
INCONSISTENTE
-
04/12/2023 10:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/12/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
30/11/2023 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/11/2023 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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