28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL), ADV: MARTA VIRGINIA BEZERRA MOREIRA (OAB 7797/AL), ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL), ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL) - Processo 0748686-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTORA: B1MARIA ADEILMA SANTOS DE AZEVEDO, registrado civilmente como Maria Adeilma Santos de AzevedoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de legal, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 26 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/08/2025 20:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 13:29

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0748686-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Adeilma Santos de Azevedo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/05/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:24

Expedição de Carta.
07/05/2025 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0748686-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Adeilma Santos de Azevedo - determino a citação do Estado de Alagoas para, no prazo legal, oferecer contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem, por fim, os autos conclusos para sentença.

Considerando o disposto no art. 101, §1º do CPC, o autor permanecerá dispensado do recolhimento das custas até ulterior decisão sobre a questão no recurso interposto.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
08/03/2025 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 16:42

Decisão Proferida
12/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0748686-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Adeilma Santos de Azevedo - Extrato bancário (f. 119-131) e uma declaração da contabilidade, sem assinatura (f. 118), não é documentação idônea a comprovar a hipossuficiência financeira alegada.

O autor poderia anexar a declaração de isenção de imposto de renda, documentos contábeis idôneos, entre outros, mas não o fez, apesar de lhe caber a prova dessa condição.

Sendo assim, indefiro os pedidos de concessão da gratuidade da justiça e pagamento de custas ao final.

Intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Comprovado o pagamento das custas: i) cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá se manifestar sobre os cálculos da parte autora e especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão; ii) com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão; iii) após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos posteriormente.

Não cumprida a providência pelo autor, tornem conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
06/01/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2025 11:33

Decisão Proferida
22/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 13:23

Publicado ato_publicado em data.
15/10/2024 16:39

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 18:47

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720558-78.2024.8.02.0001

Adriana dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0700003-92.2025.8.02.0037

Berlamino dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Maria Camila de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0702517-52.2024.8.02.0037

Joaquim Antonio de Santana

Banco Daycoval S/A

Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/12/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0700018-61.2025.8.02.0037

Sebastiao Brito dos Santos

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Maria Camila de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0738660-51.2024.8.02.0001

O Moveleiro Comercio e Servicos LTDA

Estado de Alagoas

Advogado: Igor Silva de Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2024 14:55

Exibir Processo