TJAL - 0724975-84.2018.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (OAB 11641A/AL), ADV: HUMBERTO DE MELO SOUZA (OAB 9388/AL), ADV: DANIEL SALGUEIRO DA SILVA (OAB 3284/AL), ADV: BRUNO KIEFER LELIS (OAB 127631/MG) - Processo 0724975-84.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Licenças - AUTOR: B1Município de MaceióB0 - RÉ: B1Heliana Lídya do Monte VasconcelosB0 - Dessa forma, não subsiste fundamento para a concessão de nova prorrogação, diante da manifesta negligência da parte executada em cumprir o comando judicial.
Assim, indefiro o pedido de dilação formulado às fls. 100/101.
Passo à análise da multa.
Considerando que a multa diária foi majorada para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à fl. 87, com termo inicial em 03/06/2021 (fl. 19), o montante acumulado ultrapassaria a cifra de um milhão de reais, valor manifestamente desproporcional e inexigível de um cidadão comum.
Todavia, não se pode desconsiderar o prolongado descumprimento da obrigação.
Assim, fixo a multa em valor único de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser exigido em caso de persistência no descumprimento.
Diante disso, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o efetivo cumprimento da sentença, sob pena de bloqueio judicial do valor da multa fixada.
Por fim, consigno que os demais pedidos formulados pelo Município serão apreciados em momento oportuno, para melhor organização e objetividade processual.
Cumpra-se.
Maceió , 19 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (OAB 11641A/AL), ADV: HUMBERTO DE MELO SOUZA (OAB 9388/AL), ADV: DANIEL SALGUEIRO DA SILVA (OAB 3284/AL) - Processo 0724975-84.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Licenças - AUTOR: B1Município de MaceióB0 - RÉ: B1Heliana Lídya do Monte VasconcelosB0 - Intime-se o município para que se manifeste nos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias acerca das informações trazidas pela parte ré às fls. 100/127, especialmente quanto ao andamento do processo administrativo referente à regularização do imóvel.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 08 de julho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto -
01/07/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Salgueiro da Silva (OAB 3284/AL), Humberto de Melo Souza (OAB 9388/AL), Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB 11641A/AL) Processo 0724975-84.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Município de Maceió - Ré: Heliana Lídya do Monte Vasconcelos - DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela parte autora à fl. 90, requerendo a dilação do prazo para apresentação de documentação, conforme determinado pelo despacho de fl. 96.
Neste sentido, defiro o pedido para que seja dilatado o prazo em 60 (sessenta) dias, sendo este improrrogável.
Transcorrendo o prazo in albis, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
Maceió(AL), 20 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
18/03/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 16:18
Despacho de Mero Expediente
-
17/04/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 10:34
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/04/2024 10:34
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/04/2024 18:19
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
16/04/2024 17:46
Reativação de Processo Baixado
-
10/04/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 15:20
Execução de Sentença Iniciada
-
05/03/2021 08:18
Baixa Definitiva
-
05/03/2021 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 08:15
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2021 03:41
Retificação de Prazo, devido feriado
-
08/01/2021 09:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2021 09:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2021 09:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/01/2021 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2021 11:04
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2021 13:41
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
-
04/01/2021 13:40
Realizado cálculo de custas
-
16/12/2020 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/12/2020 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/12/2020 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/12/2020 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/12/2020 11:37
Recebido pela Contadoria UNIFICADA
-
15/12/2020 11:37
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
15/12/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 15:45
Execução de Sentença Iniciada
-
05/09/2020 00:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 06:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/08/2020 06:42
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/08/2020 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/08/2020 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/08/2020 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/08/2020 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/08/2020 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/08/2020 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2020 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2020 20:00
Julgado procedente o pedido
-
06/08/2020 19:44
Visto em Autoinspeção
-
07/04/2020 10:54
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 13:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/04/2020 13:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 13:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/04/2020 13:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 12:19
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
31/03/2020 16:26
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2020 08:12
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 07:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/03/2020 07:11
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 07:11
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2020 18:15
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 15:40
Expedição de Carta.
-
21/01/2020 09:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/01/2020 20:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2020 11:29
Despacho de Mero Expediente
-
19/12/2019 17:54
Conclusos para despacho
-
02/11/2019 01:15
Retificação de Prazo, devido feriado
-
14/10/2019 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2019 09:13
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 18:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/09/2019 20:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2019 16:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/09/2019 16:08
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2018 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2018 03:28
Retificação de Prazo, devido feriado
-
31/10/2018 09:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/10/2018 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2018 07:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/10/2018 07:59
Expedição de Mandado.
-
18/10/2018 13:17
Despacho de Mero Expediente
-
27/09/2018 11:55
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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