24/05/2025 04:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0711127-20.2024.8.02.0001 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ré: Erica Adrieli Lopes da Silva - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido, reconhecendo o direito ao crédito especificado na inicial e devido pelo Réu, razão pela qual CONVERTO O MANDADO DE PAGAMENTO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, com fundamento no art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, devendo a quantia ser corrigida monetariamente desde o ajuizamento, e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o pagamento.

Observe a Secretaria da Vara o seguinte procedimento: a) Altere-se a classe processual no SAJ para Cumprimento de Sentença; b) Intime-se o(a) Autor(a) para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente requerimento contendo demonstrativo atualizado do débito, na forma dos arts. 523 e 524, ambos do Código de Processo Civil; c) Apresentado o requerimento, intime-se o Réu para pagar a quantia indicada na memória de cálculos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, Código de Processo Civil.

Registre-se no mandado de intimação que: c.1) Havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante; e c.2) Findo o prazo para pagamento espontâneo pelo Réu, fica ele ciente, desde já, que se iniciará o prazo de 15(quinze)dias para que apresente Impugnação ao Cumprimento de Sentença Condeno o Réu/Reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, a teor do disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,21 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
24/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:37

Juntada de Mandado
14/10/2024 16:36

Juntada de Mandado
14/10/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2024 15:35

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 10:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/05/2024 10:15

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 18:59

Decisão Proferida
08/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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