28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: WILLIAM RIBEIRO SALVADOR DE ANDRADE (OAB 60127/PE) - Processo 0714505-41.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Francisca de SouzaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES (OAB 65495A/SC), ADV: WILLIAM RIBEIRO SALVADOR DE ANDRADE (OAB 60127/PE) - Processo 0714505-41.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Francisca de SouzaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

Com amparo no princípio da causalidade, condeno o(a) advogado(a) Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB/AL N.º 20622A), e, solidariamente, todos os advogados que praticaram algum ato no processo em benefício da parte autora, ao pagamento das custas processuais, em razão da conduta que deu causa à instauração do presente feito de forma abusiva e desprovida de diligência.

Diligências cartorárias: Oficie-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, para apuração das atividades realizadas pelo advogado Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB/AL N.º 20622A), haja vista a suspeita de captação irregular de clientes e ajuizamento de demandas predatórias.

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, §7o, do Provimento CGJAL no 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL no 05/2021, para que tomem ciência desta decisão e adotem as medidas que julgarem cabíveis.

Oficie-se à Promotoria Criminal, para que tome conhecimento dos fatos noticiados nos presentes autos, para apuração de possível ilícito penal e adoção de eventuais providências de sua atribuição.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
07/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), William Ribeiro Salvador de Andrade (OAB 60127/PE) Processo 0714505-41.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca de Souza - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 453, abro vista dos autos ao advogado da parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
10/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC), William Ribeiro Salvador de Andrade (OAB 60127/PE) Processo 0714505-41.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca de Souza - Réu: Banco Pan Sa - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; comprovação de tentativa de resolução administrativa prévia (item 10, Nota Técnica TJAL nº. 08/2024).

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Proceda-se a exclusão do processo da pauta de audiências.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
19/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:08

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 10:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/03/2025 10:42

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:18

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/04/2025 11:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
03/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:54

INCONSISTENTE
06/02/2024 08:54

INCONSISTENTE
01/02/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/01/2024 06:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:45

Expedição de Carta.
24/11/2023 11:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
13/11/2023 08:29

INCONSISTENTE
13/11/2023 08:29

Recebidos os autos.
13/11/2023 08:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/11/2023 08:29

Recebidos os autos.
13/11/2023 08:29

Recebidos os autos.
13/11/2023 08:29

INCONSISTENTE
10/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2023 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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