21/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JUSSARA TEIXEIRA DA SILVA SANTANA (OAB 13610/AL), ADV: JOÃO VICTOR CUNHA GRANJA (OAB 13677/AL), ADV: JOÃO VICTOR CUNHA GRANJA (OAB 13677/AL), ADV: JUSSARA TEIXEIRA DA SILVA SANTANA (OAB 13610/AL), ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL) - Processo 0710841-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Saulo Feitosa da RochaB0 - B1Maria Carolina Melo FeitosaB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - DECISÃO Embora cumpra destacar que o pedido de reconsideração é via inadequada, pois sequer é previsto no ordenamento jurídico, não se prestando à reanálise da decisão anteriormente proferida, sua análise está prejudicada, ante a existência de Agravo de Instrumento nº 0806718-75.2025.8.02.0000 (fls. 183/192), que modificou parcialmente a decisão questionada (fls. 84/86).

De todo modo, necessário esclarecer que a decisão recorrida jamais determinou que o tratamento fosse custeado em ambiente natural (domiciliar ou escolar).

Ao contrário, o dispositivo foi claro ao impor à operadora de saúde a obrigação de fornecer o tratamento em clínica fornecida pela rede credenciada, consignando, de forma expressa, que a cobertura deveria ocorrer no âmbito da rede disponibilizada pela própria requerida.

A interpretação dada pelo demandado/agravante e acolhida pelo relator ao deferir efeito suspensivo parte de premissa equivocada, porque confunde os documentos médicos anexados aos autos (que, de fato, mencionam aplicação da terapia em múltiplos ambientes) com a ordem judicial, a qual se restringiu ao ambiente clínico credenciado.

Cumpra-se a decisão proferida, no que não conflitar com o quanto decidido no Agravo, integralmente, incluindo-se o feito em pauta de audiência de conciliação.

Providências necessárias.

Maceió, 20 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
20/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 17:36

Decisão Proferida
13/08/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:44

Execução de Sentença Iniciada
17/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:53

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Cunha Granja (OAB 13677/AL), Jussara Teixeira da Silva Santana (OAB 13610/AL) Processo 0710841-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Saulo Feitosa da Rocha, Maria Carolina Melo Feitosa - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar à requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o tratamento prescrito a parte autora, em clínica fornecida pela rede credenciada, a saber: Intervenção ABA: 30 sessões semanais, 120 sessões mensais; Fonoaudiologia especializada em linguagem: 3 horas semanais, 12 horas mensais; Terapia Ocupacional especializada em Integração Sensorial: 2 horas semanais, 8 horas mensais; Fisioterapia motora: 2 horas semanal, 8 horas mensais; sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) limitada a R$10.000,00 (dez mil reais) por mês de descumprimento injustificado.

Tendo em vista a manifestação expressa da parte quanto ao seu interesse na realização de audiência, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação nos moldes do art. 334 do CPC, com início de prazo para contestação após realização da audiência.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
20/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:44

Expedição de Mandado.
20/05/2025 18:30

Decisão Proferida
15/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Cunha Granja (OAB 13677/AL), Jussara Teixeira da Silva Santana (OAB 13610/AL) Processo 0710841-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Saulo Feitosa da Rocha, Maria Carolina Melo Feitosa - DECISÃO Considerando a documentação juntada aos autos, concluo que a parte autora preenche os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Por oportuno, verifica-se que a exordial não se fez acompanhar da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais - GRJ -, independente de seu comprovante de pagamento, documento este, indispensável à propositura da ação, conforme dispõe o art. 62, parágrafo único, da Resolução n. 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, bem como, procuração devidamente assinada pelo outorgante.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial visando acostar aos autos a guia de recolhimento das custas processuais, independentemente de seu pagamento, e a procuração devidamente assinada pelo outorgante, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Após, retornem-me os autos conclusos para apreciação da tutela de urgência.

Maceió, 13 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
13/05/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:45

Decisão Proferida
03/04/2025 18:59

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Cunha Granja (OAB 13677/AL), Jussara Teixeira da Silva Santana (OAB 13610/AL) Processo 0710841-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Saulo Feitosa da Rocha, Maria Carolina Melo Feitosa - Réu: Unimed Maceió - DESPACHO No caso sob análise, entendo plausível a consulta ao Natjus - Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário -, razão pela qual determino seja requisitado, em 48 horas, parecer sobre o caso, constando os seguintes tópicos: 1) opinativo sobre o caso em questão; 2) se existe algum outro tipo de tratamento alternativo aos propostos pelo médico da parte autora; e 3) a urgência da medida requestada.

Com o parecer do Natjus, voltem-me os autos conclusos.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
01/04/2025 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:49

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 18:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Cunha Granja (OAB 13677/AL), Jussara Teixeira da Silva Santana (OAB 13610/AL) Processo 0710841-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Saulo Feitosa da Rocha, Maria Carolina Melo Feitosa - Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial visando acostar aos autos instrumento contratual celebrado entre as partes.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
21/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 17:12

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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