24/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB 45111/DF), ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL) - Processo 0700243-77.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1José Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Mutual Administradora e Corretora de Seguros Ltda.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, a fim de: A) que a parte ré promova o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), referente ao dano moral vivenciado; B) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Já em relação aos danos morais, a correção monetária incidirá a partir da data da sentença condenatória, nos termos da Súmula 362 do STJ, e os juros moratórios contarão a partir da citação, conforme estabelece o art. 405 do Código Civil, uma vez que a responsabilidade decorre de relação contratual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
23/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 08:06

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Oliveira de Medeiros (OAB 45111/DF), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700243-77.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - Réu: Mutual Administradora e Corretora de Seguros Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 12:40

Expedição de Carta.
15/05/2025 01:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700243-77.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - Autos n° 0700243-77.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Pereira da Silva Réu: Mutual Administradora e Corretora de Seguros Ltda.

DESPACHO Considerando a juntada do aviso de recebimento em fl. 30, intime-se a parte autora, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço do demandado e requeira o que entender pertinente.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 06 de maio de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
06/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:06

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 12:31

Expedição de Carta.
28/03/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700243-77.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - Autos n° 0700243-77.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Pereira da Silva Réu: Mutual Administradora e Corretora de Seguros Ltda.

DESPACHO Considerando a juntada do aviso de recebimento em fl. 23, intime-se a parte autora, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o endereço do demandado e requeira o que entender pertinente.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 20 de março de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
20/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:01

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 11:26

Expedição de Carta.
27/02/2025 11:02

Decisão Proferida
27/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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