22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MIRIAN KEZIA OLIVEIRA MELO MONTEIRO (OAB 20744/AL) - Processo 0701008-64.2024.8.02.0012 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Lidiane Ponciano NunesB0 - Declaro aberto o Inventário de Josefa Ponciano da Silva.

Nomeio, como inventariante, observada a ordem legal do Art. 617 do Código de Processo Civil, a autora Lidiane Ponciano Nunes.

Intime-se o inventariante para que, no prazo de cinco dias, compareça para assinar o Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, Art. 617, parágrafo único); No prazo de vinte dias, a ser contado da assinatura do Termo de Compromisso, deverá o inventariante, sob pena de ser removido da inventariança (CPC, Art. 622, inc.

I), prestar as primeiras declarações, observado o preceito do Art. 620 do Código de Processo Civil.

Apresentada as primeiras declarações, promova a Secretaria, observada a forma preconizada pelo Art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil, a citação, para os termos do inventário e partilha, do(a) cônjuge, do(a/s) herdeiro(s) e/ou legatário(s), da Fazenda Pública (União, Estado e Município), do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e do(a/s) testamenteiro(s), se o de cujos tiver deixado testamento, para que, no prazo comum de quinze dias, com vistas em cartório, se manifestem sobre as primeiras declarações (cf.

CPC, Arts. 626 e 627).

Sendo todas as partes capazes, resolvida as impugnações às primeiras declarações, se tiverem sido ofertadas, e concordando a Fazenda Pública com o valor de todos os bens, intime-se o inventariante para prestar as últimas declarações (CPC, Arts. 618, inc.

III, c/c 636).

Prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, falem sobre elas.

Após a oportunidade que tenham as partes de falarem sobre as últimas declarações, proceda-se o cálculo do imposto e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, que correrá em cartório, falem sobre estes, devendo, logo em seguida, por igual prazo, oportunizar a Fazenda Pública a falar.

Contestado ou não o valor do imposto, voltem-me os autos conclusos para decisão (CPC, Art. 638, § 2º).

Por outro lado, havendo incapazes ou não concordando a Fazenda Pública com o valor atribuído aos bens, voltem-me os autos conclusos para designação de perito (CPC, 630).
21/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:04

Decisão Proferida
02/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirian Kezia Oliveira Melo Monteiro (OAB 20744/AL) Processo 0701008-64.2024.8.02.0012 - Inventário - Invte: Lidiane Ponciano Nunes - Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE à inicial para comprovar sua hipossuficiência financeira, reunindo documentos, conforme explicitado acima ou que, no mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente cancelamento da distribuição do feito, conforme art. 321, parágrafo único e art. 290, ambos do Código de Processo Civil.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:59

Emenda à Inicial
16/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 10:23

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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