TJAL - 0700824-52.2018.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Carolina dos Santos (OAB 14820/AL) Processo 0700824-52.2018.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sérgio de Farias Oliveira - ABERTA A AUDIÊNCIA, foi formulada pelo Ministério Público a proposta de não persecução penal na forma do art.28-A do CPP e, em seguida, advertiu ao (a) autor (a) do fato das consequências da prática de nova infração penal e da transgressão das condições impostas.
Indagado (a) o (a) autor (a) do fato se aceitava e prometia cumprir as obrigações fixadas, tendo respondido positivamente, foi-lhe outorgada nesta própria audiência: "1) Prestação pecuniária, no valor de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), dividida em 8 vezes de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), cujas parcelas deverão ser pagas mediante Pix/Transferência bancária, até o dia 10 (dez) de cada mês, iniciando-se no mês junho, com término previsto para maio/2024.
O valor será destinado à instituição Amarelinhos (PIX celular - 82 998105453; // CEF Ag 0810; Op 013; conta poupança 36047-9); 2) Prestação de serviço à comunidade por 08 meses durante 02 horas semanais, de acordo com suas aptidões e em horário que não prejudique seu trabalho, junto à Secretaria de Educação, em localidade próxima à sua casa.
Ao final, a MMª.
Juíza, proferiu a seguinte SENTENÇA: "Considerando que o autor do fato preenche os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal na forma do art.28-A do CPP para que sejam produzidos seus efeitos.
Ficando todos os presentes desde já intimados desta sentença.
Mantenham-se o efeito suspenso até o cumprimento integral da transação e, logo após, dê-se vista ao Ministério Público.
Em seguida, voltem os autos conclusos" -
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Carolina dos Santos (OAB 14820/AL) Processo 0700824-52.2018.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sérgio de Farias Oliveira - CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao determinado pela MM.Juíza, fica designada audiência para o dia 12/05/2025 às 10H30.
O referido é verdade, do que dou fé.
Santa Luzia do Norte, 24 de março de 2025.
Tatiana Miranda Lopes Tenório Servidora Judiciária -
16/01/2025 11:12
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/05/2025 08:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
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02/07/2024 19:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/06/2024 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/06/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2024 11:20
Conclusos para despacho
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03/04/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 01:58
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 12:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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04/03/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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11/02/2024 03:51
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 14:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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31/01/2024 08:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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31/01/2024 08:53
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/01/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 13:06
Conclusos para despacho
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20/06/2023 11:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/06/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
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18/06/2023 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/06/2023 20:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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17/06/2023 20:06
Expedição de Certidão.
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17/06/2023 20:02
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 08:21
Juntada de Mandado
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12/06/2023 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/06/2023 06:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 09:14
Expedição de Mandado.
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23/05/2023 10:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/05/2023 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/05/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/10/2022 15:13
Expedição de Certidão.
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12/10/2022 14:15
Conclusos para despacho
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12/05/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2021 12:50
Juntada de Outros documentos
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27/07/2020 22:01
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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16/07/2020 15:35
Juntada de Outros documentos
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01/06/2020 19:07
Juntada de Outros documentos
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27/05/2020 19:44
Juntada de Outros documentos
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27/05/2020 19:43
Expedição de Certidão.
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26/05/2020 19:37
Expedição de Ofício.
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21/05/2020 11:09
Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
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16/05/2019 13:41
Conclusos para despacho
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08/03/2019 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2019 07:05
Juntada de Outros documentos
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20/02/2019 09:06
Juntada de Outros documentos
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09/01/2019 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2019 09:22
Expedição de Mandado.
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07/01/2019 09:10
Expedição de Certidão.
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10/10/2018 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2018 12:36
Conclusos para despacho
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04/10/2018 08:15
Conclusos para despacho
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21/09/2018 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2018 09:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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21/09/2018 09:26
Expedição de Certidão.
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21/09/2018 08:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2018 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2018 13:01
Juntada de Outros documentos
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18/09/2018 13:00
Juntada de Mandado
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18/09/2018 12:29
Juntada de Outros documentos
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17/09/2018 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/09/2018 15:29
Juntada de Alvará
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13/09/2018 13:32
Expedição de Mandado.
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13/09/2018 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2018 07:09
Conclusos para despacho
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11/09/2018 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2018
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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