31/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 0800095-65.2020.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Jose Eugenio dos Santos - Me - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 17:26

Retificação de Prazo, devido feriado
21/06/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 18:25

Expedição de Carta.
31/05/2022 18:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 00:42

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2022 15:43

Expedição de Certidão.
16/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 10:01

Expedição de Mandado.
27/07/2021 15:23

Decisão Proferida
09/09/2020 07:47

Conclusos para despacho
08/09/2020 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2020 01:56

Expedição de Certidão.
12/08/2020 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2020 11:02

Expedição de Certidão.
12/08/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2020 10:51

Expedição de Carta.
17/07/2020 10:51

Decisão Proferida
28/01/2020 16:12

Conclusos para despacho
20/01/2020 17:16

Conclusos para despacho
20/01/2020 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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