08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES (OAB 65495A/SC) - Processo 0706149-57.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Aureliana da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

Com amparo no princípio da causalidade, condeno o(a) advogado(a) Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB/AL N.º 20622A), e, solidariamente, todos os advogados que praticaram algum ato no processo em benefício da parte autora, ao pagamento das custas processuais, em razão da conduta que deu causa à instauração do presente feito de forma abusiva e desprovida de diligência.

Diligências cartorárias: Oficie-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, para apuração das atividades realizadas pelo advogado Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB/AL N.º 20622A), haja vista a suspeita de captação irregular de clientes e ajuizamento de demandas predatórias.

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, §7o, do Provimento CGJAL no 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL no 05/2021, para que tomem ciência desta decisão e adotem as medidas que julgarem cabíveis.

Oficie-se à Promotoria Criminal, para que tome conhecimento dos fatos noticiados nos presentes autos, para apuração de possível ilícito penal e adoção de eventuais providências de sua atribuição.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
07/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 16:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0706149-57.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aureliana da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; comprovação de tentativa de resolução administrativa prévia (item 10, Nota Técnica TJAL nº. 08/2024).

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
19/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:10

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 22:58

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 17:06

Expedição de Carta.
10/06/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:35

Decisão Proferida
09/08/2023 17:09

Conclusos para despacho
15/06/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 09:35

Despacho de Mero Expediente
07/06/2023 09:34

Visto em Autoinspeção
15/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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