24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FERNANDES DE AMORIM DAMASCENO LIMA (OAB 6704/AL), ADV: IVAN LUIZ DA SILVA (OAB 6191B/AL), ADV: FERNANDO V.

NOGUEIRA NETO (OAB 10515/AL) - Processo 0704118-80.2019.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: B1Sonia Ribeiro Avelino de AmorimB0 - RÉU: B1COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS CARPHB0 e outros - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas na planta baixa e no memorial descritivo (fls. 14/15), colacionados aos autos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte autora.

Publico.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:40

Expedição de Carta precatória.
22/07/2025 08:40

Expedição de Carta precatória.
21/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 17:47

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 21:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernandes de Amorim Damasceno Lima (OAB 6704/AL), Fernando V.

Nogueira Neto (OAB 10515/AL) Processo 0704118-80.2019.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Sonia Ribeiro Avelino de Amorim - Réu: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS CARPH - Diante do desinteresse da parte autora na realização de audiência de instrução, intime-se a parte ré CARHP para dizer se possui interesse na realização de audiência de instrução no prazo de 10 (dez) dias.
28/04/2025 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:49

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernandes de Amorim Damasceno Lima (OAB 6704/AL), Fernando V.

Nogueira Neto (OAB 10515/AL) Processo 0704118-80.2019.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Sonia Ribeiro Avelino de Amorim - Réu: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS CARPH - Cobre-se ao Juízo deprecado a devolução da Carta Precatória de fls. 303.
21/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:31

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 22:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:52

Expedição de Carta precatória.
23/10/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 18:02

Expedição de Carta.
03/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 12:20

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 13:18

Despacho de Mero Expediente
11/03/2024 22:17

Conclusos para despacho
11/03/2024 22:13

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 09:37

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 22:18

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 12:34

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/09/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 11:56

Expedição de Carta.
17/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 16:35

Despacho de Mero Expediente
13/07/2023 22:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 22:48

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:27

Juntada de Mandado
02/06/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2023 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 08:28

Despacho de Mero Expediente
02/05/2023 09:50

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:31

Visto em Autoinspeção
23/03/2023 18:03

Expedição de Mandado.
23/03/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2023 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 14:34

Despacho de Mero Expediente
25/01/2023 11:23

Juntada de Carta precatória
17/01/2023 10:13

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2022 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 10:31

Despacho de Mero Expediente
04/12/2022 10:23

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2022 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 11:24

Despacho de Mero Expediente
07/10/2022 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 16:39

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 01:42

Expedição de Certidão.
27/09/2022 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2022 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 22:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 13:39

Expedição de Carta precatória.
21/09/2022 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2022 13:57

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:07

Expedição de Mandado.
21/09/2022 13:04

Expedição de Mandado.
21/09/2022 12:48

Expedição de Mandado.
21/09/2022 12:45

Expedição de Mandado.
21/09/2022 12:24

Expedição de Certidão.
21/09/2022 06:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2022 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 14:34

Despacho de Mero Expediente
07/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:33

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2022 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 12:34

Despacho de Mero Expediente
15/05/2022 22:07

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 17:56

Expedição de Certidão.
05/05/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 23:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2022 08:51

Expedição de Edital.
02/05/2022 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 16:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/05/2022 15:57

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2022 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 07:45

Despacho de Mero Expediente
24/03/2022 07:26

Conclusos para despacho
24/03/2022 07:25

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:23

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2021 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2021 13:06

Expedição de Certidão.
07/12/2021 11:46

Despacho de Mero Expediente
06/12/2021 21:05

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 11:01

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 15:48

Expedição de Certidão.
05/11/2021 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2021 08:05

Expedição de Certidão.
04/11/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2021 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 07:44

Despacho de Mero Expediente
26/10/2021 09:30

Conclusos para despacho
26/10/2021 09:29

Expedição de Certidão.
06/08/2021 01:09

Expedição de Certidão.
02/08/2021 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2021 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 11:37

Despacho de Mero Expediente
29/07/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 10:16

Conclusos para despacho
29/07/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2021 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2021 17:44

Expedição de Certidão.
26/07/2021 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2021 13:49

Despacho de Mero Expediente
26/07/2021 10:10

Conclusos para despacho
26/07/2021 10:09

Expedição de Certidão.
17/06/2021 23:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2021 00:20

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2021 10:12

Expedição de Certidão.
24/03/2021 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 12:02

Despacho de Mero Expediente
12/03/2021 11:45

Conclusos para despacho
11/03/2021 14:44

Expedição de Certidão.
11/03/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2021 11:06

Expedição de Certidão.
05/03/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2021 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 12:47

Despacho de Mero Expediente
24/02/2021 11:45

Conclusos para despacho
24/02/2021 11:43

Expedição de Certidão.
23/01/2021 04:06

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 21:07

Retificação de Prazo, devido feriado
05/12/2020 03:32

Retificação de Prazo, devido feriado
16/11/2020 01:12

Expedição de Certidão.
05/11/2020 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2020 10:51

Expedição de Certidão.
20/10/2020 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 09:10

Despacho de Mero Expediente
16/10/2020 22:01

Conclusos para despacho
16/10/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 11:22

Despacho de Mero Expediente
29/09/2020 22:53

Conclusos para despacho
23/09/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 03:18

Expedição de Certidão.
05/09/2020 02:53

Expedição de Certidão.
25/08/2020 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2020 13:50

Expedição de Certidão.
25/08/2020 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2020 13:49

Expedição de Certidão.
25/08/2020 12:57

Expedição de Edital.
19/08/2020 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2020 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 09:55

Despacho de Mero Expediente
23/07/2020 08:07

Conclusos para despacho
08/07/2020 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2020 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 13:33

Despacho de Mero Expediente
05/06/2020 16:46

Conclusos para despacho
23/05/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2020 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 18:28

Despacho de Mero Expediente
23/04/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 19:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 12:13

Conclusos para despacho
14/01/2020 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2020 18:02

Redistribuição de Processo - Saída
14/01/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2020 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2020 16:29

Declarada incompetência
18/12/2019 18:27

Conclusos para despacho
13/12/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2019 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2019 11:16

Juntada de Mandado
29/10/2019 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2019 11:13

Juntada de Mandado
29/10/2019 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2019 16:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/10/2019 16:41

Expedição de Mandado.
03/10/2019 16:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/10/2019 16:41

Expedição de Mandado.
03/10/2019 16:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/10/2019 16:40

Expedição de Mandado.
03/10/2019 16:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/10/2019 16:27

Expedição de Carta.
03/10/2019 16:09

Expedição de Certidão.
26/09/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2019 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2019 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2019 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2019 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2019 20:51

Expedição de Carta.
31/07/2019 20:50

Expedição de Carta.
31/07/2019 20:47

Expedição de Carta.
31/07/2019 20:46

Expedição de Carta.
31/07/2019 20:43

Expedição de Carta.
31/07/2019 20:42

Expedição de Carta.
31/07/2019 20:40

Expedição de Carta.
11/07/2019 16:57

Conclusos para despacho
01/07/2019 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 13:21

Expedição de Certidão.
11/06/2019 13:13

Expedição de Certidão.
29/05/2019 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2019 10:06

Expedição de Certidão.
29/05/2019 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2019 10:01

Expedição de Certidão.
20/05/2019 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2019 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 07:47

Decisão Proferida
26/04/2019 09:31

Conclusos para despacho
26/04/2019 09:08

Conclusos para despacho
09/04/2019 14:46

Conclusos para despacho
08/04/2019 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 18:02

Despacho de Mero Expediente
21/03/2019 14:10

Conclusos para despacho
18/03/2019 16:43

Conclusos para despacho
13/03/2019 17:35

Conclusos para despacho
13/03/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2019 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 14:38

Despacho de Mero Expediente
14/02/2019 12:55

Conclusos para despacho
14/02/2019 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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