03/07/2025 08:41

Baixa Definitiva
08/06/2025 03:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Correia Pacheco de Almeida (OAB 11837/AL) Processo 0760097-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosivaldo da Silva Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: I.

CONDENAR o Estado de Alagoas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido da taxa SELIC, que já engloba juros de mora e correção monetária, a partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça).

II.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

III.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
26/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 08:06

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Correia Pacheco de Almeida (OAB 11837/AL) Processo 0760097-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosivaldo da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/03/2025 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 01:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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