TJAL - 0702411-04.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA DE LIMA FERNANDES

CPF *21.***.*55-93

Advogados

DANIEL CRESCENCIO VERGETTI

OAB: 18770/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/09/2025 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 12:02

    Evolução da Classe Processual

  • 18/08/2025 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 19:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 03:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 10:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 09:56

    Reativação de Processo Suspenso

  • 20/04/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB 11580/AL), Daniel Crescencio Vergetti (OAB 18770/AL), Alice de Lima Freitas (OAB 18675/AL) Processo 0702411-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia de Lima Fernandes - Autos n°: 0702411-04.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Ana Lucia de Lima Fernandes Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

    Maceió, 04 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário

  • 04/04/2025 21:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 21:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 12:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/04/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB 11580/AL), Daniel Crescencio Vergetti (OAB 18770/AL), Alice de Lima Freitas (OAB 18675/AL) Processo 0702411-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia de Lima Fernandes - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

    V.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2025 06:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 09:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:43

    Transitado em Julgado

  • 25/02/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 14:05

    Execução de Sentença Iniciada

  • 21/01/2025 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/01/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2025 09:17

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2024 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 11:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2024 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:01

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2024 17:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 09:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/08/2024 19:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 10:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/08/2024 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2024 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2024 08:25

    Decisão Proferida

  • 20/06/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2024 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2024 11:09

    Decisão Proferida

  • 25/03/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:51

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2024 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 11:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/01/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/01/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2024 12:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/01/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 09:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/01/2024 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2024 13:41

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2024 12:36

    Decisão Proferida

  • 16/01/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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