TJAL - 0752311-87.2023.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

JOACIARA MENDES DA SILVA

CPF *16.***.*38-72

Advogados

JOSE EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO

CPF *77.***.*01-32

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO (OAB 10892/AL) - Processo 0752311-87.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - 1/3 de férias - AUTORA: B1Jociara Mendes NascimentoB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 66/68, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOACIARA MENDES NASCIMENTO (CPF *16.***.*38-72) NASCIMENTO: 28/07/1965 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 11.500,02 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 7.629,49 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 8.260,95 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 266,34 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 2.972,73 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

    RRA: Sim, 5 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

    CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2047, Conta 0008536-7, Op. 001.

    B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 69/70): R$ 2.300,00 BENEFICIÁRIO: JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO (CPF *77.***.*01-32) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0840, Conta Poupança 16717-6, Op. 013.

    RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

    VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 11.500,02VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 9.200,02 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 29/07/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2025 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 08:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0752311-87.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Jociara Mendes Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

  • 26/05/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0752311-87.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Jociara Mendes Nascimento - I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2025 06:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 09:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 09:30

    Evolução da Classe Processual

  • 11/03/2025 09:28

    Reativação de Processo Baixado

  • 07/03/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 12:26

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 12:26

    Transitado em Julgado

  • 09/11/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/10/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2024 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/10/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:34

    Julgado procedente o pedido

  • 15/10/2024 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 14:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:21

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 12:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 10:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/08/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2024 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2024 07:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2024 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/12/2023 01:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/12/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 00:34

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 13:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 11:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/12/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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