29/05/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Rose Leopoldo Nunes Silva (OAB 15182/AL), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0722985-82.2023.8.02.0001 - Inventário - Invte: Brenio dos Santos, Josivan Mauricio Matias - DECISÃO Considerando que já houve a suspensão desse processo pelo prazo máximo, sem que houvesse o julgamento da ação anulatória (fl. 82), INDEFIRO o pedido de nova suspensão e DETERMINO o cumprimento da decisão de fl. 151.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
16/05/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:50

Decisão Proferida
15/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Rose Leopoldo Nunes Silva (OAB 15182/AL), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0722985-82.2023.8.02.0001 - Inventário - Invte: Brenio dos Santos, Josivan Mauricio Matias - DECISÃO 1.

Considerando a existência de sentença transitada em julgado na ação de cumprimento de testamento, declarando a validade formal e determinando o cumprimento do testamento, cabe a reserva dos quinhões dos colaterais da falecida até ulterior julgamento da ação anulatória de testamento.

Desta forma, DETERMINO a retificação das Primeiras Declarações, para que o inventariante faça constar como herdeiro da falecida o espólio de Fátima Lúcia Maurício Matias, reservando os quinhões hereditários dos colaterais da inventariada, caso haja sentença transitada em julgado, declarando a nulidade do testamento.

Outrossim, não cabe ao inventariante discutir as questões de nulidade de testamento nesses autos, motivo pelo qual intimo-o para que se limite a discorrer sobre as questões relativas a este inventário, deixando as questões anulatórias do testamento para discussão naqueles autos.

Prazo de 5 dias para retificação.

Após, dê-se vista às partes, por meio de tao ordinatório. 2.Cite-se a interessada Katia Maria dos Santos Albuquerque, intimando-a para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
16/04/2025 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:08

Decisão Proferida
09/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Rose Leopoldo Nunes Silva (OAB 15182/AL), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0722985-82.2023.8.02.0001 - Inventário - Invte: Brenio dos Santos, Josivan Mauricio Matias - DECISÃO 1.

A prestação de contas deve ser objeto de ação própria, conforme dispõe o art. 550 do Código de Processo Civil.

Desta forma, NÃO CONHEÇO do pedido de prestação de contas nesses autos. 2.

A petição de fls. 118-121 traz, além do pedido de prestação de contas "pedido de reconsideração de decisão" sem indicar qual o ponto pretende que seja reconsiderado.

Consta, ainda, impugnação à Inicial, sendo que, consta, da Inicial, pedido de abertura de inventário, nomeação de inventariante e a intimação da herdeira, pedidos que não foram impugnados na petição.

Quanto aos fatos do testamento, estes não são objeto deste inventário, não cabendo a discussão nestes autos.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de reconsideração. 3.

Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação das Primeiras Declarações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 20 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
21/03/2025 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:16

Decisão Proferida
19/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 15:49

Decisão Proferida
26/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:54

Juntada de Mandado
19/12/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 09:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2024 09:49

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 16:09

Expedição de Carta.
08/08/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 14:21

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 17:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:32

Decisão Proferida
03/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
12/02/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 16:57

Expedição de Carta.
11/01/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 14:33

Despacho de Mero Expediente
08/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2023 10:28

Expedição de Carta.
15/06/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2023 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:16

Decisão Proferida
12/06/2023 18:25

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 13:26

Decisão Proferida
06/06/2023 15:32

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 09:23

Despacho de Mero Expediente
01/06/2023 16:31

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:31

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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