TJAL - 0732900-29.2021.8.02.0001

1ª instância - 1_129

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS BARBOSA

CPF *04.***.*55-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 14:05

    Transitado em Julgado

  • 20/05/2025 07:57

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCELO JOSÉ DE LIMA (OAB 12308/AL) Processo 0732900-29.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Graças Barbosa - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente de p. 92, mas sim concordou (p. 114), HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento do crédito, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA (CPF: *04.***.*55-34) NASCIMENTO: 20/07/1966 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 6.518,78 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 3.966,06 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 5.080,90 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 1.437,88 DATA-BASE: 04/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

    RRA: Sim, 88 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim. (14%) CONTA BANCÁRIA: Sicred, Ag. 2205, Conta 63.358-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 6.518,78 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 6.518,78 Registro que não foram utilizados todos os dados informados na petição de p. 119 e documento de p. 120, considerando que estão em desacordo com as planilhas de cálculo apresentadas às p. 92/104, as quais foram consideradas para preenchimento da tabela.

    Eventual correção dos valores é feita de forma automática no momento da expedição do requisitório.

    Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

    Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 18/03/2025 12:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 09:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCELO JOSÉ DE LIMA (OAB 12308/AL) Processo 0732900-29.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Graças Barbosa - DESPACHO I.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça todos os dados exigidos pelo Anexo Único do Provimento CGJ/AL nº 04/2024 para expedição de Precatório/RPV (tabela anexa), especialmente os dados bancários da exequente (banco, agência e conta).

    II.

    Com a juntada, retornem os autos conclusos para fila de "sentença execução" P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 06/01/2025 06:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 05:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 22:25

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 10:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:09

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 10:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2024 10:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 11:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2024 10:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2024 10:19

    Decisão Proferida

  • 12/05/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2024 23:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 20:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/01/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:30

    Evolução da Classe Processual

  • 29/01/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 10:19

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2024 07:24

    Execução de Sentença Iniciada

  • 25/07/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2022 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/05/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2022 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2022 11:47

    Julgado procedente o pedido

  • 17/01/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2022 18:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2022 16:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/01/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2022 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/01/2022 22:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/01/2022 18:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/01/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 10:02

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/11/2021 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2021 07:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/11/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2021 07:40

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 07:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700023-83.2025.8.02.0037

Jose Luiz da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria Camila de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0702469-93.2024.8.02.0037

Sandra Maria Fernandes Ferreira

Banco Bmg S/A

Advogado: Camila Costa Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0704641-53.2023.8.02.0001

Ana Lucia Barros Rocha

Estado de Alagoas

Advogado: Luciana Martins de Faro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0702471-63.2024.8.02.0037

Sandra Maria Fernandes Ferreira

Banco do Brasil S.A

Advogado: Camila Costa Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0702441-28.2024.8.02.0037

Adenes Carlos da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 10:56

Exibir Processo