TJAL - 0701329-55.2019.8.02.0051

1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

VIRGINIA HELENA DOS SANTOS

CPF *60.***.*91-98

Advogados

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB: 20373/SC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

CPF *35.***.*06-69

Terceiro

Partes

PERITO MOISES DO NASCIMENTO ACACIO

CPF *58.***.*82-92

BRUNO COUTINHO DE MELO

CPF *36.***.*32-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA MELO (OAB 12934/PB), ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 20373/SC) - Processo 0701329-55.2019.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - AUTORA: B1Virgínia Helena dos SantosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social ¿ InssB0 - III.

    DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários em favor do advogado da parte ré, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação dada pela Lei n° 14.905, de 28 de junho de 2024), verbas cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade da justiça concedida.

    Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

    Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

    Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgada esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

    Transfira-se a quantia depositada em conta judicial informada à fl. 228, referente aos honorários periciais, para a conta bancária informada pelo perito judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se pelo Portal Eletrônico.

    Rio Largo,25 de julho de 2025.

    Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito

  • 25/07/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 11:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2025 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 07:08

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373SC/), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB) Processo 0701329-55.2019.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Virgínia Helena dos Santos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social ¿ Inss - Autos n° 0701329-55.2019.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Benefícios em Espécie Autor: Virgínia Helena dos Santos Réu: Instituto Nacional do Seguro Social Inss ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude do laudo pericial de fls. 200/209, abro vista dos autos às partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

    Eu, Júlia Tenório Padilha da Silva, Estagiária de Direito, o digitei.

    Rio Largo, 21 de março de 2025.

    ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 24/03/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/08/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 11:38

    Juntada de Alvará

  • 11/04/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2024 12:34

    Decisão Proferida

  • 19/01/2024 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 09:09

    Visto em Autoinspeção

  • 17/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2023 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 08:20

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/04/2023 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2023 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2023 10:54

    Decisão Proferida

  • 20/06/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2022 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2022 10:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/02/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 10:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/11/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2021 17:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2021 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2021 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2021 12:15

    Decisão Proferida

  • 21/07/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2021 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2021 11:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 01:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2021 13:03

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2021 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2021 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2021 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 18:22

    Decisão Proferida

  • 26/01/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2020 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2020 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2020 15:04

    Decisão Proferida

  • 08/09/2020 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 09:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2020 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2020 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/08/2020 19:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2020 16:17

    Decisão Proferida

  • 17/08/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2020 05:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2020 16:12

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2020 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2020 03:01

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/04/2020 14:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2020 20:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2020 10:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/03/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2020 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/03/2020 20:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 03:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2020 20:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 10:01

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 09:49

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2020 08:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.

  • 19/12/2019 14:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2019 10:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2019 13:19

    Decisão Proferida

  • 20/11/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/10/2019 20:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2019 13:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/10/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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