TJAL - 0733007-78.2018.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:52
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL), Luiz Macedo Vieira Leite (OAB 11606B/AL) Processo 0733007-78.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Paranhos Prado - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a realizar os seguintes comandos: I.
CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de 04/2013 até 06/2014.
Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
II.
Por fim, considerando o decurso do prazo de suspensão da decisão de p. 166/167, remova-se a tarja do Acordo de Cooperação Conjunto nº 047/2024 TJAL.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
15/05/2025 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 16:10
Julgado procedente o pedido
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22/04/2025 00:54
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL), Luiz Macedo Vieira Leite (OAB 11606B/AL) Processo 0733007-78.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Paranhos Prado - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025). -
11/04/2025 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/04/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 12:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/04/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL), Luiz Macedo Vieira Leite (OAB 11606B/AL) Processo 0733007-78.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Paranhos Prado - I.
Tendo em vista o trânsito em julgado do processo n° 0500827-25.2020,8.02.0000 (2º grau), conforme informações de p. 113/226, intimem-se as partes para tomarem ciência e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
II.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se. -
21/03/2025 06:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 09:12
Despacho de Mero Expediente
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27/02/2025 08:13
Conclusos para decisão
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27/02/2025 08:09
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 16:05
Despacho de Mero Expediente
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14/11/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/10/2024 07:28
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/10/2024 14:58
Decisão Proferida
-
24/10/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 01:36
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/08/2024 13:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/08/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 16:03
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2024 16:03
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/08/2024 14:04
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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11/08/2024 20:58
Despacho de Mero Expediente
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08/08/2024 09:36
Reativação de Processo Suspenso
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08/08/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 09:48
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/06/2023 14:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2023 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/06/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/06/2023 20:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2023 15:32
Decisão Proferida
-
08/06/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 14:19
Conclusos para despacho
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17/05/2023 13:15
Conclusos para despacho
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26/04/2023 14:11
Visto em Autoinspeção
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25/04/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 16:32
Reativação de Processo Suspenso
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25/04/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 09:30
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 08:14
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2019 11:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/09/2019 11:57
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 19:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/09/2019 20:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2019 12:22
Suscitado Conflito de Competência
-
11/07/2019 19:00
Conclusos para despacho
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11/07/2019 19:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/07/2019 19:00
Redistribuição de Processo - Saída
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11/07/2019 09:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2019 20:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2019 15:30
Decisão Proferida
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04/06/2019 13:45
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/06/2019 13:45
Redistribuição de Processo - Saída
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31/05/2019 12:05
Declarada incompetência
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29/05/2019 08:09
Conclusos para despacho
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29/05/2019 08:02
Conclusos para despacho
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28/05/2019 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 09:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/05/2019 09:55
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 09:50
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
15/03/2019 10:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2019 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2019 12:59
Publicado ato_publicado em data.
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11/03/2019 12:11
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2019 09:41
Expedição de Certidão.
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08/01/2019 20:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/01/2019 20:02
Expedição de Certidão.
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08/01/2019 10:41
Expedição de Carta.
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21/12/2018 10:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/12/2018 15:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2018 13:50
Despacho de Mero Expediente
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17/12/2018 20:15
Conclusos para despacho
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17/12/2018 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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