26/03/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL), Hugo Ribeiro de Macedo (OAB 13330/AL), João Victor Padilha Vilanova (OAB 14581/AL) Processo 0726383-42.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Oliveira Naccache, Maíra Maria Dantas - Réu: Centro Universitário Tiradentes - Unit - Dispositivo Ante o exposto, REJEITO as preliminares levantadas pela parte ré e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na Inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito, para confirmar a tutela antecipada concedida na Decisão de fls. 411/414.

Condeno a parte Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, caput e §2º, do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Maceió,24 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
25/03/2025 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 23:06

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 19:02

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 09:21

Despacho de Mero Expediente
05/02/2024 16:28

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/08/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 08:17

Despacho de Mero Expediente
30/05/2023 09:01

Visto em Autoinspeção
03/02/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:00

Conclusos para despacho
19/10/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2022 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 12:04

Despacho de Mero Expediente
07/02/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 16:21

Conclusos para despacho
04/02/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 19:26

Despacho de Mero Expediente
30/09/2021 16:57

Conclusos para despacho
30/09/2021 16:56

Expedição de Certidão.
25/03/2021 08:26

Despacho de Mero Expediente
29/01/2021 22:17

Retificação de Prazo, devido feriado
08/01/2021 10:32

Conclusos para despacho
18/12/2020 23:03

Retificação de Prazo, devido feriado
17/12/2020 09:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 09:01

Juntada de Mandado
24/11/2020 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 10:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/11/2020 09:56

Expedição de Mandado.
19/11/2020 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 10:30

Publicado ato_publicado em data.
16/11/2020 15:13

Decisão Proferida
08/11/2020 22:54

Conclusos para despacho
08/11/2020 22:54

Conclusos para despacho
08/11/2020 22:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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