31/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:43

Republicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0700577-67.2025.8.02.0053 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ejm Comércio e Serviços Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 6º,§ 5º, da Lei n.12.016/09 c/c art.485,VI, doCódigo de Processo Civil, diante da perda superveniente do interesse processual.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo25da Lei12.016/2009 e das Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ.

Quanto às custas e demais despesas processuais, a Fazenda Pública é isenta de seu pagamento (art. 44, inciso I, da Resolução 19/2007 do Tribunal de Justiça).

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 15 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
20/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 08:47

Conclusos para julgamento
11/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:01

Juntada de Mandado
02/04/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 05:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0700577-67.2025.8.02.0053 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ejm Comércio e Serviços Ltda - Ante o exposto, defiro a petição inicial e DETERMINO que a Secretaria desta Vara cumpra as seguintes diligências: 1.

Com cópia da inicial e dos documentos que a instruiu, notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 dias, preste informações (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09). 2.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Município de São Miguel dos Campos/AL, nos termos da previsão do art. 7º, II da Lei n. 12.016/2009, entregando-lhe cópia da inicial (sem documentos), para que, querendo, intervenha no feito. 3.

Após o prazo referido no item 1, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Estadual, para emissão do devido parecer, no prazo de 10 dias (art.12 da Lei n. 12.016/2009). 4.

Intime-se o impetrante do teor desta decisão. 5.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 20 de março de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
20/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:21

Expedição de Carta.
20/03/2025 12:12

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:13

Outras Decisões
19/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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