02/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Japiá Silva Barros (OAB 14396AL/) Processo 0718765-12.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raniel Alves de Oliveira - I.

Registra-se a manifestação da parte autora às p. 273 pleiteando a exclusão do seu processo do programa de autocomposição promovido pelo Ato Conjunto nº 04/2025 TJAL e Edital de chamamento nº 01/2025.

II.

Reative-se o feito, procedendo com a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

III.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

IV.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

V.

Após, retornem os autos conclusos.

VI.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Japiá Silva Barros (OAB 14396AL/) Processo 0718765-12.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Raniel Alves de Oliveira - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
28/04/2025 21:24

Execução de Sentença Iniciada
10/04/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Japiá Silva Barros (OAB 14396AL/) Processo 0718765-12.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raniel Alves de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
02/04/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:07

Transitado em Julgado
17/01/2025 00:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Japiá Silva Barros (OAB 14396AL/) Processo 0718765-12.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raniel Alves de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a editar os seguintes comandos: I.

EXCLUA-SE o Município de Maceió do polo passivo da demanda, devendo permanecer apenas o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), autarquia municipal.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.651,97 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), valor sem atualização, correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões por titulação, a partir de 09/2018 até 06/2019 (p. 84/85).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança, respectivamente, até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

III.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

IV.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I
06/01/2025 06:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 06:37

Expedição de Certidão.
06/01/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 05:35

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:13

Decisão Proferida
24/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:01

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:01

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:22

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:14

Expedição de Carta.
09/07/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:03

Decisão Proferida
16/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 15:42

Despacho de Mero Expediente
05/06/2023 17:01

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:55

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2023 16:55

Redistribuição de Processo - Saída
13/02/2023 11:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/02/2023 11:38

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:16

Decisão Proferida
10/05/2022 12:27

Conclusos para despacho
26/04/2022 09:15

Visto em Autoinspeção
13/12/2021 16:33

Conclusos para despacho
10/12/2021 07:18

Expedição de Certidão.
25/10/2021 00:14

Expedição de Certidão.
14/10/2021 20:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2021 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2021 08:34

Expedição de Certidão.
13/10/2021 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 10:03

Despacho de Mero Expediente
18/08/2021 10:18

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2021 12:10

Conclusos para despacho
11/08/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2021 08:24

Expedição de Certidão.
10/08/2021 07:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/08/2021 20:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 00:36

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2021 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2021 14:40

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:30

Expedição de Carta.
19/07/2021 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 11:46

Decisão Proferida
17/07/2021 16:25

Conclusos para despacho
17/07/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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