TJAL - 0700291-89.2025.8.02.0053
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 14:07
Publicado
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA), Marcos Vinicios da Silva Assuncao (OAB 195535/MG) Processo 0700291-89.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natalicio Augusto Alves Neto - Réu: Promove Administradora de Consórcios Ltda - Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea, do Código de Processo Civil.
Defiro o benefício da justiça gratuita em favor do autor, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil - CPC.
Sem condenação em custas, com supedâneo no art. 90, §3º, do CPC.
Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes no item 06 do termo de fls. 95/96.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Em razão da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. -
20/03/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 14:20
Homologada a Transação
-
17/03/2025 12:54
Conclusos
-
14/03/2025 19:07
Juntada de Documento
-
11/02/2025 17:01
Conclusos
-
11/02/2025 17:01
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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