TJAL - 0718025-72.2024.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 13:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0718025-72.2024.8.02.0058 - Interdição/Curatela - Requerente: Janaina Firmino Silva - DESPACHO Acrescente-se ao dispositivo da decisão de fls. 39/41 que a curatela provisória limitar-se-á aos atos negociais e patrimoniais do curatelando, salvaguardando seus direitos de personalidade, conforme artigo 85, da Lei 13.146/2015.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Arapiraca(AL), 09 de maio de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
09/05/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2025 09:47
Despacho de Mero Expediente
-
09/05/2025 08:05
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 08:05
Conclusos para despacho
-
02/01/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0718025-72.2024.8.02.0058 - Interdição/Curatela - Requerente: Janaina Firmino Silva - 3.
DISPOSITIVO
Ante ao exposto RECEBO a petição inicial por preencher os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil c/c art. 749, caput, do mesmo diploma legal e com espeque no parágrafo 3º do art. 84 e parágrafo 2º do art. 85, ambos contidos na Lei 13.146/15, DEFIRO o pedido de curatela provisória.
Assim sendo, a fim de instruir o feito passo a fazer as seguintes determinações: Expeça-se termo de curatela provisória, que deverá ser assinado no prazo de 05 (cinco) dias.
Cite-se, por mandado, a interditanda para comparecer na audiência a ser designada, onde, perante este juiz, será entrevistado minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas, na forma do art. 751 do CPC/15.
A autora deve, igualmente, comparecer à audiência, trazendo consigo dois parentes ou pessoas próximas que conheçam a suposta enfermidade do(a) interditando(a), conforme o art. 751, §4°, CPC/15.
DESIGNE-SE audiência de instrução.
Intime-se o Ministério Público em atuação nesta comarca para intervir na presente causa, bem como para comparecer à audiência, funcionando como fiscal da ordem jurídica (art. 752, §1º, CPC/15).
Intimem-se a parte requerente, seu defensor e o respeitável membro do Ministério Público.
Após, volte-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Arapiraca , 19 de dezembro de 2024.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
19/12/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2024 09:53
Decisão Proferida
-
18/12/2024 18:11
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702566-36.2024.8.02.0056
Arlinda Maria da Silva
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Aline dos Santos Souza Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/12/2024 15:25
Processo nº 0701908-12.2024.8.02.0056
Consorcio Nacional Honda LTDA
Maria Betania Moura Martins
Advogado: Bruno Braga Dornelles
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/10/2024 14:11
Processo nº 0700309-77.2020.8.02.0056
Lady Darly Lopes da Silva
Municipio de Uniao dos Palmares-Al
Advogado: Iracema Gomes Brabo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/03/2020 15:30
Processo nº 0714531-05.2024.8.02.0058
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Paula Fontino Barbosa Amorim
Advogado: Dario Darlan Cavalcante dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/10/2024 20:00
Processo nº 0701847-54.2024.8.02.0056
Nildo Marcolino dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Caio Santos Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/10/2024 22:11