22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0703129-45.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Evalda Sebastiana da Silv AB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - Autos n° 0703129-45.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Evalda Sebastiana da Silv A Réu: Banco Pan S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Eu, Lucas Antônio Alves Ormindo de Melo Viana, Estagiário de Direito, o digitei.

Rio Largo, 17 de julho de 2025.

ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 03:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0703129-45.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Evalda Sebastiana da Silv AB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 -

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da exordial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários em favor do advogado da parte ré, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação dada pela Lei n° 14.905, de 28 de junho de 2024), verbas cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade da justiça concedida.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183,caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.

Rio Largo,10 de julho de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
10/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:23

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 10:30

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0703129-45.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evalda Sebastiana da Silv A - Réu: Banco Pan S/A - Autos n° 0703129-45.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Evalda Sebastiana da Silv A Réu: Banco Pan S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, se à interesse justificadamente, na produção de outras provas além das que já constarem nos autos.

Rio Largo, 14 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
30/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0703129-45.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evalda Sebastiana da Silv A - Réu: Banco Pan S/A - Autos n° 0703129-45.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Evalda Sebastiana da Silv A Réu: Banco Pan S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Rio Largo, 18 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
24/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 14:59:38, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
26/02/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:26

Expedição de Carta.
13/11/2024 15:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 12:20

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2025 08:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
12/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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