09/07/2025 07:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) - Processo 0702644-79.2023.8.02.0051 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido nos autos do processo de conhecimento em que figuram como partes as pessoas em epígrafe.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Nos termos do art. 520, §§ 1º, 2º, 3º e 5º e do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora (por meio de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído ou seja assistida pela Defensoria Pública, ou por edital se citada por edital no processo de conhecimento e tenha permanecido revel, conforme art. 513, § 2º, do CPC), para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes isoladamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, § 1º e § 2º, do CPC.

Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Ausente o pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Sisbajud e, se negativa, pelo sistema Renajud.

Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, efetive-se o bloqueio ou a restrição, servindo o respectivo extrato como termo de penhora, e intime-se a parte devedora.

Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, dê-se vista ao impugnado pelo mesmo prazo de 15 dias.

Rio Largo , 04 de julho de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
08/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:45

Decisão Proferida
18/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:32

Recebimento da Instância Superior
18/06/2025 09:19

Evolução da Classe Processual
10/06/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0702644-79.2023.8.02.0051 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da preclusão da sentença de fls. 48/50, abro vista dos autos ao advogado da parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, sob pena de arquivamento.

Josivaldo Souza dos Santos Júnior Assessor Técnico
29/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:41

Retificação de Prazo, devido feriado
07/04/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0702644-79.2023.8.02.0051 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila -

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a parte autora credora da parte demandada quanto aos débitos decorrentes do contrato de prestação de serviços educacionais de fls. 18/20, estando constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, consistente no valor de R$ 3.848,72, razão pela qual fica CONVERTIDO o mandado inicial em mandado executivo, com incidência de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir das datas dos vencimentos.

Com a preclusão desta decisão, intime-se exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.

Rio Largo,04 de abril de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
04/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:25

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 09:16

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0702644-79.2023.8.02.0051 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Autos n° 0702644-79.2023.8.02.0051 Ação: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Autor: Fundação Educacional Jayme de Altavila Réu: Sérgio Ferreira da Silva Júnior ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do teor da certidão de fl. 43, abro vista dos autos ao advogado da parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Rio Largo, 24 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
24/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
29/09/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 11:41

Expedição de Carta.
08/01/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 14:09

Decisão Proferida
13/12/2023 11:00

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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