24/03/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana dos Santos Ferro (OAB 17159/AL) Processo 8003354-57.2023.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Pontes e Soares Informatica Ltda - Decisão Tendo em vista que os executados, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
04/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 01:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 16:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:12

Despacho de Mero Expediente
13/11/2023 17:10

Conclusos para despacho
20/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 01:12

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 22:25

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 01:51

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 17:57

Expedição de Carta.
17/04/2023 17:57

Decisão Proferida
24/03/2023 13:26

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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