24/03/2025 12:28

Publicado
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0012124-74.2006.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Decisão Da análise dos autos, verifico que a presente execução fiscal se encontra apensada à execução fiscal de nº 0009665-70.2006.8.02.0001, também em trâmite nesta unidade judiciária.

Cumpre destacar que a reunião de execuções fiscais tem causado transtornos no andamento dos processos neste juízo, vez que, não raras vezes, as dívidas objetos das execuções acabam tendo resultados diferentes ou incidentes com alegações diferentes, cada uma com a sua especificidade, o que obsta o cumprimento de determinadas diligências e, ao fim, não cumpre com sua função que seria propiciar um bom andamento do feito executivo.

Além disso, em razão do apensamento, o andamento processual das ações ocorre somente em um dos autos, ficando o outro sem andamento.

Dessa forma, tenho por bem determinar o desapensamento da presente execução fiscal do processo de nº 0009665-70.2006.8.02.0001, devendo ser transladada para os presentes autos cópia integral das peças processuais constantes na referida execução fiscal.

Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de março de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
21/03/2025 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 17:05

Outras Decisões
07/05/2024 17:27

Conclusos
02/12/2023 01:22

Retificação de Prazo, devido feriado
04/10/2023 02:11

Expedição de Documentos
29/09/2023 10:26

Juntada de Petição
18/09/2023 14:58

Autos entregues em carga
18/09/2023 14:58

Expedição de Documentos
18/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 12:07

Apensado ao processo
31/08/2018 13:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
23/08/2018 15:20

Recebidos os autos
19/06/2018 17:39

Conclusos
19/06/2018 17:39

Conclusos
19/06/2018 17:39

Juntada de Documento
19/06/2018 15:25

Recebidos os autos
04/06/2018 14:28

Autos entregues em carga
04/06/2018 14:08

Recebidos os autos
04/06/2018 13:55

Conclusos
30/05/2018 18:15

Expedição de Documentos
29/05/2018 18:02

Expedição de Documentos
29/05/2018 18:01

Recebidos os autos
28/09/2017 14:33

Conclusos
28/09/2017 14:28

Conclusos
20/09/2017 14:21

Juntada de Documento
19/09/2017 16:32

Recebidos os autos
04/09/2017 14:10

Autos entregues em carga
04/09/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 18:35

Expedição de Documentos
19/04/2017 14:16

Decurso de Prazo
19/04/2017 13:20

Publicado
18/04/2017 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2017 17:26

Processo Reativado
03/04/2017 18:07

Publicado
03/04/2017 17:43

Expedição de Documentos
23/02/2017 16:23

Expedição de Documentos
23/02/2017 15:26

Recebidos os autos
17/11/2016 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2015 17:53

Conclusos
14/10/2015 17:25

Conclusos
14/10/2015 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2014 17:03

Conclusos
19/08/2014 16:46

Recebidos os autos
15/08/2014 08:09

Autos entregues em carga
14/08/2014 16:59

Autos entregues em carga
14/08/2014 16:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2014 16:46

Mandado devolvido
14/08/2014 13:43

Expedição de Documentos
03/08/2014 12:00

Mandado devolvido
23/07/2014 15:35

Expedição de Documentos
22/07/2014 18:19

Expedição de Documentos
17/07/2014 14:58

Expedição de Documentos
17/04/2013 12:00

Juntada de Documento
22/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2013 12:00

Outras Decisões
30/07/2012 12:00

Conclusos
30/07/2012 12:00

Recebidos os autos
30/05/2012 12:00

Conclusos
30/05/2012 12:00

Conclusos
30/05/2012 12:00

Juntada de Petição
30/05/2012 12:00

Recebidos os autos
25/05/2012 12:00

Autos entregues em carga
13/08/2010 12:00

Expedição de Documentos
17/03/2010 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2010 12:00

Despacho Outros
17/08/2009 12:00

Juntada de Petição
17/08/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
24/07/2009 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
20/07/2009 12:00

Vista a Fazenda Pública Estadual
20/07/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
06/07/2009 12:00

Despacho Outros
26/05/2009 12:00

Carga ao Juiz
26/05/2009 12:00

Concluso para Despacho
26/05/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
15/05/2009 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
14/05/2009 12:00

Vista a Fazenda Pública
13/05/2009 12:00

Aguardando Outros
04/05/2009 12:00

Concluso para Despacho
27/04/2009 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
06/04/2009 12:00

Aguardando Outros
06/04/2009 12:00

Juntada de Ofício
30/03/2009 12:00

Aguardando Outros
25/03/2009 12:00

Ofício Expedido
23/03/2009 12:00

Aguardando Outros
23/03/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
14/11/2008 12:00

Carga ao Juiz
14/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
14/11/2008 12:00

Recebido pelo Cartório
12/11/2008 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
07/11/2008 12:00

Vista a Fazenda Pública
04/11/2008 12:00

Vista a Fazenda Pública
13/10/2008 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
14/01/2008 12:00

Aguardando Outros
04/12/2007 12:00

Aguardando Outros
26/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
07/08/2007 12:00

Aguardando Outros
07/08/2007 12:00

Recebido pelo Cartório
02/03/2007 12:00

Remessa ao Cartório
23/02/2007 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2007

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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